Lado argentino da fronteira pode virar Zona Aduaneira Especial

Criação da nova modalidade tributária, reivindicada pelas autoridades locais, foi incluída no orçamento de 2023 do governo federal argentino.

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A província fronteiriça de Misiones pode ganhar, a partir de 2023, o status de Zona Aduaneira Especial (ZAE). A criação do regime tributário foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, do governo federal argentino. A intenção é aumentar a competitividade da economia local, reduzindo custos em relação ao Brasil e ao Paraguai.

A ZAE está prevista no artigo 121 da LOA, que não determina, no entanto, como será feita a regulamentação, que estará a cargo do Ministério da Economia. O ministério pode permitir que a província inteira seja beneficiada com o regime ou determinar áreas específicas, como cidades fronteiriças ou distritos delimitados.

“O objetivo é que a Zona Aduaneira Especial seja aplicada em todo o território da província, para todos os produtos e serviços”, descreve o portal Misiones Online. “Em relação aos incentivos fiscais, a busca é que os produtos que entram em Misiones fiquem isentos dos impostos nacionais, o que significaria queda de 25% nos preços.”

“Isso deixaria o comércio de Misiones muito mais competitivo em relação ao Paraguai e ao Brasil. Por outro lado, a ZAE permitirá potencializar as exportações, ao estabelecer um regime diferenciado no qual as vendas externas ficarão isentas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e também permitirá agilizar a liquidação de divisas”, menciona o portal.

Entre as justificativas apresentadas para reivindicar o status de ZAE, governo e parlamentares de Misiones citaram o menor desenvolvimento econômico do Nordeste argentino, na comparação com outras regiões do país, e as assimetrias tributárias em relação ao Brasil e ao Paraguai, que deixam diversos setores em desvantagem.

A capital da província, Posadas, fica no limite com Encarnación (Paraguai), com registro de constantes atritos entre comerciantes das duas margens do Rio Paraná. Polos importantes do interior, como Puerto Iguazú e Bernardo de Yrigoyen, são cidades-gêmeas de localidades brasileiras como Foz do Iguaçu, Barracão e Dionísio Cerqueira (SC).

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