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Situação é de “quase abandono dos postos de fiscalização de fronteira”, com número insuficiente de servidores na alfândega.
Em ação civil pública com pedido de liminar à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) quer assegurar a contratação de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu. As vagas deverão ser garantidas assim que o concurso público, autorizado pelo governo federal nesta semana, for homologado.
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Os procuradores reivindicam, na ação, lotação efetiva de no mínimo 20 auditores e 124 analistas na Alfândega de Foz do Iguaçu e nas inspetorias de Guaíra e Santa Helena, no Oeste do Paraná. A distribuição dos servidores, requerida pelo MPF, contempla:
- auditores-fiscais: 13 servidores públicos a serem lotados em Foz do Iguaçu, 5 em Guaíra e 2 em Santa Helena; e
- analistas-tributários: 96 para atuar em Foz do Iguaçu, 20 em Guaíra e 8 em Santa Helena.
Para o órgão, há número insuficiente de servidores na região, resultado em “grave deficiência na atuação da Receita Federal”. Argumenta o MPF que há “quase abandono dos postos de fiscalização de fronteira e permanente oportunidade para a prática de ilícitos, envolvendo o comércio exterior e o tráfico internacional de drogas e armas”.
Corte orçamentário e controle fronteiriço
O Ministério Público Federal no Paraná reproduz informações recolhidas do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) para embasar a ação. Cita que o corte orçamentário em 2020, de R$ 1 bilhão, implicou sérias dificuldades para o controle aduaneiro nas fronteiras com a Argentina e o Paraguai.
“Somado a isso, o último concurso público da RFB ocorreu há quase dez anos, tendo sido em 2014 para o cargo de auditor-fiscal, e em 2012 para o cargo de analista-tributário”, informa a assessoria do MPF. Em 2015, a RFB tinha 7.924 analistas-tributários e 10.769 auditores-fiscais; desse quadro, somente 1.098 analistas e 1.826 auditores atuavam na “Administração Aduaneira” – comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras.
“No que se refere aos 27 postos de fronteira da RFB, o contingente da Aduana era de 510 analistas e 296 auditores, servidores responsáveis pelo controle de mais de 16 mil quilômetros de fronteira”, relata a procuradoria paranaense. Na 9ª Região Fiscal, que fiscalização a área trinacional, o levantamento recebido pelo MPF mostra que os 1,5 mil quilômetros fronteiriços eram fiscalizados por 223 analistas e 95 auditores.
No entendimento do MPF, a defasagem de recursos humanos para a realização do trabalho na Alfândega de Foz do Iguaçu vem fragilizando a segurança e o controle aduaneiro do comércio exterior e do turismo internacional por meio das pontes internacionais da Amizade, Tancredo Neves e da Integração. “A falta de efetivo na Receita Federal nas fronteiras é um enorme facilitador para o aumento da criminalidade”, diz a ação.
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