Vereadores de Ciudad del Este pedem que Itaipu venda casas situadas nas “Áreas”

Cerca de mil imóveis, construídos a partir de 1975 para abrigar trabalhadores da usina, ainda pertencem à binacional.

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Cerca de mil imóveis, construídos a partir de 1975 para abrigar trabalhadores da usina, ainda pertencem à binacional.

A Junta (Câmara) Municipal de Ciudad del Este aprovou, nesta semana, pedido para que a diretoria paraguaia de Itaipu volte a estudar a venda dos cerca de mil imóveis residenciais que ainda lhe pertencem na capital do Alto Paraná. Um dos objetivos é aumentar a arrecadação de impostos municipais.

Atualmente, as casas que integram o patrimônio da hidrelétrica nas Áreas 1, 2, 3, 4 e 8 (bairros equivalentes às vilas A, B e C, construídas na mesma época em Foz do Iguaçu) estão isentas de tributos imobiliários, uma vez que documentos como o Tratado de Itaipu conferem regime diferenciado à binacional.

Sebastián Martínez, vereador autor do pedido, argumenta que a venda beneficiará os cofres públicos de Ciudad del Este, afinal os compradores terão de pagar impostos como a versão local do IPTU; e a própria Itaipu, pois as casas representam custos e não são mais necessárias para a entidade.

No lado brasileiro, o processo teve início ainda na década de 1990, com a venda dos imóveis localizados na Vila C. Em 2001, o Conselho Executivo de Itaipu aprovou a comercialização das casas nos dois lados da fronteira. No Paraguai, as negociações vêm sendo marcadas por questionamentos a pontos como valor e ordem de preferência.

Além de Ciudad del Este, Itaipu é proprietária de casas em Presidente Franco (Área 5) e Hernandarias (Área 6). A binacional também é a responsável pela conservação de espaços públicos como parques e praças, por meio de convênios com as prefeituras locais, que alegam não ter recursos suficientes para a manutenção dos espaços.

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