Motoristas não vão pagar DPVAT pelo segundo ano seguido

Os motoristas terão uma pequena folga no orçamento deste ano. Pelo segundo ano consecutivo, não haverá cobrança do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que até 2020 era obrigatório.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, que afirma que a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Em setembro do ano passado, o H2FOZ montou um dossiê sobre a frota de veículos de Foz do Iguaçu. De acordo com dados do Ministério da Integração, até julho do ano passado, o município registrava mais de 200 mil meios de transporte. Confira o levantamento completo: