O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um conjunto de leis que amplia a rede de proteção às mulheres no país, com foco em tornar mais efetivas as medidas de combate à violência de gênero. As novas normas introduzem mudanças estruturais, como o uso de monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação de uma data nacional dedicada à proteção de mulheres indígenas.
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Uma das principais inovações é a inclusão da monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. A mudança busca reduzir a distância entre a decisão judicial e sua fiscalização, permitindo acompanhamento em tempo real do agressor. Na prática, o mecanismo amplia a capacidade de prevenção, com alertas imediatos em caso de aproximação indevida e acionamento automático das forças de segurança.
A medida também altera a lógica da política pública ao priorizar a vigilância ativa do agressor, não apenas a proteção passiva da vítima. Integrada a ferramentas como aplicativos e dispositivos de emergência, a tecnologia fortalece a resposta rápida e pode evitar a escalada da violência.
Outro avanço é a tipificação da violência vicária, a qual ocorre quando o agressor atinge a mulher por meio de terceiros, como filhos ou familiares, preenchendo uma lacuna legal e ampliando o alcance da proteção. Já a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas pretende dar visibilidade a contextos específicos de vulnerabilidade e estimular políticas direcionadas.
Proteção às mulheres
As medidas se inserem em uma estratégia mais ampla de enfrentamento ao feminicídio, que envolve articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é aumentar a efetividade das decisões judiciais, diante de um cenário em que, apesar do alto número de medidas protetivas concedidas, ainda persistem falhas na proteção.
Ao sancionar as leis, Lula destacou a importância de ações estruturais para enfrentar o problema: “Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo.”
