Doação que faz a diferença para a sustentabilidade de projetos sociais, a Receita Federal do Brasil irá lançar edital para destinação de mercadorias apreendidas. O procedimento será lançado nesta sexta-feira, 22, durante evento em um hotel em Foz do Iguaçu.
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O edital é da Superintendência Regional da Receita Federal na 9.ª Região Fiscal, que abrange Paraná e Santa Catarina. A norma tornará pública a abertura de prazo para apresentação de pedidos de doação de mercadorias durante o ano de 2025.
O objetivo do edital é o de “credenciar organizações da sociedade civil (OSC) do Paraná e Santa Catarina para receber doações”, reforça o órgão. A apresentação dos pedidos poderá ser feita durante todo o próximo ano, a partir de janeiro.
Há regramento para que as instituições sociais possam candidatar-se. No evento de lançamento do edital, a RFB irá detalhar os procedimentos. A destinação dos itens segue a legislação nacional e uma portaria da Receita Federal, bem como o edital de credenciamento.
Em geral, as organizações da sociedade civil recebem bens que são utilizados na realização dos seus serviços prestados à população, como equipamentos. Já as mercadorias importadas são comercializadas em bazares e promoções, constituindo um caixa para a manutenção das atividades sociais.
