H2FOZ – Paulo Bogler
A partir deste sábado, 15, órgãos públicos estão proibidos de fazer publicidade institucional e promover programas, obras, serviços e campanhas. A vedação é da legislação eleitoral. São previstas algumas exceções, como as relacionadas à “situação grave e urgente necessidade pública”.
A vedação ocorre três meses antes da eleição municipal, que neste ano tem primeiro turno marcado para 15 de novembro. O objetivo da regra é impedir vantagem a ocupante de cargo público a favor de candidaturas, causando desequilíbrio entre os concorrentes ao voto do eleitor.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é permitido a agentes públicos “pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito”. Esse expediente poderá ser usado se Justiça Eleitoral entender que a comunicação “tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo”.
A Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias devido à pandemia, informa o TSE, autoriza gastos com publicidade institucional para o enfrentamento da covid-19. Também são autorizadas informações e orientações para a população em relação a serviços alterados pelas emergências em saúde, como transporte público, funcionamento e retorno das escolas, entre outros.
O artigo 73 da Lei das Eleições ainda proíbe agentes público de:
– nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal; e
– remover, transferir ou exonerar servidores do município, até a posse dos eleitos.
Transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios também estão proibidas a partir deste sábado. É permitido o repasse de verbas para obrigação prévia à execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para situações de emergência e de calamidade pública.
Agência de notícias e lives
Em Foz do Iguaçu, a prefeitura informou a suspensão de publicações na Agência Municipal de Notícias (AMN) e em redes sociais, de 15 de agosto ao fim das eleições de 2020. Notas sobre a pandemia e boletins epidemiológicos seguirão sendo veiculados na agência oficial de notícias da cidade.
“As lives que ocorriam diariamente no Facebook da Prefeitura sobre o novo coronavírus acontecerão somente quando necessárias”, informou a AMN. Essas transmissões foram instituídas em março e reuniam integrantes do governo e técnicos em saúde, além de veiculação de peças promocionais do governo municipal.
(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral e da Agência Municipal de Notícias)
