O sistema de saúde pública de Foz do Iguaçu será ressarcido em R$ 500 mil por médico que respondeu a processo por improbidade administrativa, sob acusação da 6ª Promotoria de Justiça. O recurso deverá ser empregado no combate à covid-19.
O acordo persecução, que encerra o processo, foi firmado por meio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e o núcleo iguaçuense do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
O profissional foi processado civil e criminalmente por desvio de verbas públicas. Ele e sua clínica médica restituirão R$ 254.544,76 aos cofres públicos da cidade e pagarão o mesmo valor em multa.
O médico ainda precisará prestar 30 horas semanais de serviços comunitários, até atingir 760 horas, que deverão ser cumpridos em até dois anos.
O meio milhão de reais será para o Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, para uso “em ações de combate à atual pandemia de coronavírus”, informou a assessoria do MPPR. Os acordos firmados dependem de homologação do juiz criminal do Conselho Superior do Ministério Público.
O MPPR explicou que acordos de não persecução passaram a ser permitidos em 2019, em ações de improbidade administrativa, possibilitando soluções judiciais por meios alternativos ao proposto no processo.
Com isso, ocorre mais rapidez e efetividade na reparação dos danos. “Na área criminal, os acordos de não persecução são permitidos nos casos de crimes com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos, cometidos sem violência ou grave ameaça, quando houver confissão formal e o acordo se mostrar suficiente para a reprovação e prevenção do delito”, relata a promotoria.
