Medida quer evitar as chamadas robocalls, que sobrecarregam e perturbam o consumidor.
Operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que gerem excesso de ligações, as chamadas robocalls, que sobrecarregam e perturbam o consumidor. A decisão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de evitar o telemarketing abusivo.
A agência considera inadequados os serviços de telecomunicação que empreguem tecnologia para o disparo massivo de chamadas com duração de até três segundos. “Usuários têm 15 dias, contados da publicação da decisão, para adotar providências para a adequação de atividades”, estabelece medida cautelar da Anatel.
A iniciativa busca cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem a devida comunicação. “O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas”, informa a Agência Brasil (ABr).
O bloqueio não deve prejudicar outros serviços de telecomunicação contratados pelo usuário. As operadoras deverão enviar à Anatel, a cada 15 dias, relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, volume de tráfego e datas dos bloqueios.
A medida cautelar tem prezo de vigência de três meses. “As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões”, informa a ABr.
A Anatel determinou, ainda, o bloqueio de chamadas a partir de números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares. Esse procedimento deverá ocorrer em até 30 dias.
