O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quinta-feira, 12, as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social. A iniciativa concede aulas de condução sem custo e isenta os candidatos de todas as taxas relativas aos exames teóricos e práticos.
São 4 mil vagas destinadas a paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos, na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros). As oportunidades contemplam os 399 municípios do estado, distribuídos em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
As inscrições podem ser feitas até 14 de março, pelo site do programa. No mesmo endereço está disponível o edital com as regras do processo seletivo.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa amplia o acesso ao documento e pode favorecer a inserção no mercado de trabalho. “É um sonho se tornando realidade, principalmente para aqueles que por muito tempo não tinham condições de tirar uma CNH e agora poderão fazer isso de forma 100% gratuita”, afirmou.
Pelo portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar todas as etapas, desde as aulas e a biometria até os exames finais e a emissão do documento. Para quem optar pela categoria B, a carteira já trará a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para trabalho.
Como funciona
Após selecionar o município de residência, o sistema distribui o candidato de forma aleatória entre autoescolas e clínicas credenciadas na própria localidade. O edital prevê reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência.
O programa já incorpora mudanças recentes nas regras de habilitação definidas por órgãos nacionais de trânsito. Apesar da carga mínima exigida de duas horas de aulas práticas, o CNH Social garantirá pelo menos 10 horas, com possibilidade de mais cinco horas em caso de reprovação no teste.
Quem pode participar
Para concorrer, é necessário:
- comprovar renda familiar de até três salários mínimos;
- residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde será concedido o benefício;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- não possuir restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
A lista final de aprovados deverá ser publicada em 31 de março, no site do programa.
Autoescolas parceiras
Também está aberto o edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores participem da iniciativa. As autoescolas interessadas precisam estar cadastradas nos sistemas estaduais e apresentar a documentação dentro dos prazos previstos no edital.
(Informações da Agência Estadual de Notícias)
