A lei estadual que assegura passagem de ônibus intermunicipais de graça para idosos entra em vigor no Paraná. A norma vale para pessoas com 65 anos ou mais, que ganhem até dois salários mínimos.
A norma também institui o desconto de 50% em viagens entre municípios. A lei foi sancionada, em novembro de 2024, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e regulamentada por um decreto publicado nessa terça-feira, 20.
Para acessar o benefício, é necessário:
- inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e
- emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.
Ônibus de graça
“O Paraná, que é Amigo da Pessoa Idosa, está passando por um processo de transição demográfica e envelhecimento”, frisa secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. “A política beneficia as pessoas, as famílias e as cidades, pois representa um grande avanço na inclusão e mobilidade da população idosa.”
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial (CTRC), comunicou as empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal sobre o benefício. DER/PR e Receita Estadual do Paraná serão responsáveis pela fiscalização e análise dos dados.
Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, que garante o ônibus de graça entre cidades, além de outros benefícios, é gerada pelo site https://www.parana.pr.gov.br/lp/carteiradoidoso. Ela tem formato digital ou pode ser impressa para apresentação do embarque.
O documento é válido para uso em todos os municípios do Paraná, com validade equivalente à do CadÚnico do beneficiário. Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa é preciso:
- ter 65 anos ou mais;
- possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais;
- dispor de cadastro atualizado, o que pode ser feito pelo beneficiário no equipamento público mais próximo em cada cidade.
Campanha de orientação
As empresas e usuários passarão por um período de adaptação. O Governo do Estado vai lançar uma campanha de orientação nos municípios, com material informativo sobre os cidadãos que podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense e utilizar o benefício das passagens intermunicipais. Também serão distribuídos cartazes nos terminais rodoviários.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
