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Aida Franco de Lima – OPINIÃO
O terceiro setor no Brasil é um braço importante para o Estado. São as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), uma boa parte de voluntariado, que assumem um papel essencial no momento de prestar socorro nas mais diversificadas áreas. Porém, algo importante a lembrar é que essa prestação de serviço não pode tomar o lugar de políticas públicas.
Nem sempre quem veste a camisa de uma causa social tem a compreensão do quanto é importante, necessário, ter conhecimento das leis – locais, estaduais e nacionais –, para que determinadas ações que deveriam ser assumidas pelo Estado não fiquem tão-somente nas costas do terceiro setor.
Conforme pesquisa do IPEA, ao longo de 120 anos, foram criadas no Brasil 1.161.354 entidades, com tempo médio de atividades de 17 anos, entre os anos de 1901 e 2020.
Terceiro setor não precisa ser necessariamente formado por voluntariado. Ele pode e deve ser remunerado. Não visa a lucro, mas tem despesas! Afinal, o dirigente de uma ONG em tempo integral, seja ela para recolher recicláveis ou socorrer pessoas desabrigadas por conta de eventos climáticos extremos, essa pessoa come! E se ela come, ela paga boletos, ela tem despesas, ela precisa de uma fonte de renda. A menos que ela seja herdeira ou tenha negócios suficientes com fonte de renda para que ela possa dar-se ao luxo de abrir mão de salário.
Na ânsia de abraçar o mundo, de salvar pessoas ou o meio ambiente, os ativistas, os voluntários, muitas vezes, nem se dão conta de que fazem o serviço de muitos funcionários públicos que deveriam assumir tal função. Principalmente aqueles em cargos comissionados, que muitas vezes estão mais preocupados em manter-se na vaga do que com as atribuições que lhe são devidas.
Há casos e casos, mas certos tipos de trabalhos voluntários são muito cômodos para gestores que se esquecem de seus papéis. Por exemplo, em relação a cuidados com animais ou apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. O voluntário que doa seu tempo, seu amor e sua dedicação deve exigir que o Estado faça seu papel. Enquanto uma ONG é obrigada a usar seu precioso tempo para ficar fazendo rifa ou cuidando de animais por contra própria, e não cobrar do município que promova castração em massa, chipe os animais, realize educação ambiental, fiscalize e multe quem pratica maus-tratos, será um eterno enxugar gelo.
O mesmo com pessoas em situação de vulnerabilidade social. É muito cômodo para o gestor que as entidades assistenciais façam das tripas coração para socorrer os vulneráveis no inverno, para que não morram congelados nas ruas, enquanto o Estado se esquece de buscar medidas para trazer essas pessoas de volta à convivência social, com dignidade, nas outras estações.
Temos de frequentar a Câmara de Vereadores, porque as mudanças começam em nossos quintais. É lá na Câmara que são votadas as leis que vão dizer em que serão aplicados os recursos; que vão nortear as obrigações e direitos da coletividade. O voluntariado nem sempre gosta de estar em ambiente de política, por causa da enrolação. Voluntário de verdade põe a mão na massa, não tem preguiça, não aguenta burocracia.
Entretanto não devemos confundir política com politicagem. O trabalho voluntário é temporário, ao tempo de os verdadeiros responsáveis, normalmente o Estado, bancado com nossos impostos, assumirem sua responsabilidade. E que esse tempo não seja para sempre.
Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do H2FOZ.
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