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H2FOZ – Cláudio Dalla Benetta
Bem que as mães avisam as crianças: não brinque com fogo! Só este ano, o Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu já atendeu cem ocorrências de incêndio na cidade.
Claro que nem todas são resultado de imprudência ou negligência, mas sim de acidentes. Mas que há abusos, há, principalmente com relação às queimadas urbanas, aquelas feitas em mato e lixo doméstico.
As queimadas representaram o maior número de atendimento dos bombeiros – 44, de janeiro a 12 de abril deste ano. Bem depois vêm os incêndios em edificações, com 29 casos, e em meios de transporte, com 28. "Outros" incêndios foram dois.
Queimada não é só um mau costume. É crime ambiental e deveria ser também crime de saúde pública, já que provoca alergias e problemas respiratórios, principalmente em quem já tem alguma doença.
E o pior é que chegamos à época em que mais ocorrem queimadas em Foz. Com períodos maiores de tempo seco, moradores sem consciência começam a pôr fogo em lixo, no próprio terreno ou até em área pública.
Nos primeiros dias de abril, como choveu bastante, quase não houve casos de queimadas. Mas bastou o sol brilhar. nos últimos dias, e já os bombeiros tiveram trabalho: três incêndios em vegetação, que se somaram a um em edificação e a quatro em meios de transporte.
Na verdade, o que os bombeiros atendem é uma pequena fração do que acontece em toda a cidade. Mesmo porque eles são chamados para casos de maior perigo, de risco para moradias próximas.
Nas redes sociais, já aparecem queixas e fotos de mato e lixo sendo queimados impunemente.
Impunemente? Bem, só se o autor da queimada não for flagrado. Primeiro, porque é um crime ambiental. Depois, porque há leis municipais que preveem multas e punições a quem faz isso.
As leis
Só em dois casos é permitido fazer queimada, desde que haja autorização prévia da Prefeitura, como prevê o Código de Posturas do Município.
Um dos artigos do Código de Posturas diz: "Nas áreas urbanas do Município é proibido atear fogo às palhadas ou matos, mesmo em terrenos vagos, sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal".
E outro diz: "É proibida a queima, ao ar livre, de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material combustível, exceto mediante autorização prévia da Prefeitura Municipal, para: I- Treinar combate a incêndio; II – Evitar o desenvolvimento de espécies indesejáveis, animais ou vegetais, para a proteção à agricultura e à pecuária".
Só nesses dois casos, portanto, pode, mas com autorização prévia.
Multa e prisão
Mesmo assim você está tentado a queimar aquele lixo que tanto incomoda, ali num terreno baldio ou até à margem de uma via pública? Não arrisque. É perigoso, pode provocar problemas de saúde, o fogo pode ficar incontrolável e você ainda corre o risco de ir pra cadeia.pegar uma multa e ainda render multa pesada.
Existe uma lei federal que considera a queimada urbana um crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
E um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode provocar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Quem for flagrado, está sujeito a uma pena de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de, em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação ou houver necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.
E tem ainda uma lei municipal, que prevê multa. E pesada. A Lei 4.442/16, de 2016, prevê multa equivalente a dez Unidades Fiscais para quem for pego queimando lixo doméstico em imóvel particular. Como a UFFI vale hoje R$ 84,24, a multa será, portanto, de R$ 842,40.
O valor será em dobro se a queimada estiver sendo feita em áreas de passeio, vias e terrenos públicos ou baldios. Portanto, R$ 1.684,80. E, se houver reicindência em qualquer um dos casos, as multas terão esses valores dobrados.
Abusos
Mesmo correndo riscos, o iguaçuense abusa. Queima lixo, queima mato, queima o que tiver pela frente, pelo prazer de ver o fogo e a fumaceira.
E o risco? Muitas vezes, o morador junta o lixo para colocar fogo, mas não se atenta para o que pode ocorrer. Ele acha que as chamas podem ser controladas sobre aquele amontoado, mas basta um vento para que o terreno todo se incendeie. E os que moram ao redor sofrem com o fogaréu e a fumaça. Isso sem falar na queima da vegetação.
Nos bairros, como relata o pessoal do Meio Ambiente, a queima de mato em terrrenos baldios deixa os moradores assustados. As chamadas ao número 193, do Corpo de bombeiros, comprovam esta preocupação.
Vamos repetir? Quem for pego em flagrante fazendo queimadas está sujeito a multa e até mesmo prisão, conforme a gravidade.
Maus hábitos
Queimar as folhas que caem no outono/inverno é um costume comum. No entanto, os técnicos de Meio Ambiente lembram que folhas não são lixo. Podem ser aproveitadas, por exemplo, numa horta, como um bom adubo.
Este mau hábito é semelhante àquele de moradores que procuram "apagar" a poeira das calçadas e até mesmo das ruas usando água potável, principalmente no inverno.
Ou daqueles que fazem podas drásticas em árvores, cortando exageradamente os galhos e deixando-os encostados nos muros até secarem, sujando as calçadas e impedindo a passagem de pedestres.
O acúmulo de objetos dentro de casa ou no quintal também é um hábito que se deve perder. Uma aglomeração de papel, por exemplo, agrava o risco de incêndio. E o lixo e o entulho no quintal vão se tornar criadouro para animais e insetos, inclusive o mosquito da dengue, o Aedes aegypti, e os escorpiões.
E quando precisa se livrar deste lixo acumulado, pra onde ele vai? Ou pros rios ou pra terrenos baldios. Com as chuvas fortes, vai obstruir galeriais pluviais, provocar alagamentos, trazer transtornos terríveis.
Consciência ambiental
Quer ser um cidadão consciente? Comece por três simples ações, recomendadas pela Secretaria do Meio Ambiente:
– não queime lixo doméstico no quintal de casa, ainda que sejam folhas secas ou papéis;
– não jogue lixo em terrenos baldios, em áreas verdes ou matas ciliares, para evitar a possibilidade de queimadas espontâneas;
– não jogue bitucas acesas de cigarro onde há lixo, folhas secas ou mato, principalmente da janela do carro em movimento e em estradas. Deste ato negligente e descuidado pode resultar um incêndio de dimensões incalculáveis!
Denúncias
Se você percebe um vizinho que queima lixo, folhas ou até móveis velhos e assemelhados, o que você pode fazer?
Vão aí outras dicas:
A primeira é conversar com ele e esclarecer quanto aos malefícios que ele está provocando, bem como sobre a infração às leis e ao risco que corre de prisão ou multa;
Se não funcionar, faça uma denúncia pelos telefones:
153 – Guarda Municipal
193 – Corpo de Bombeiros
3308-2171 / 98401-6280 – Secretaria do Meio Ambiente
199 – Defesa Civil (dependendo da gravidade do problema).
Você pode também usar esses telefones quando passar por algum local e perceber que alguém está fazendo uma queimada, seja de qual tipo for.
É possível ainda registrar um boletim de ocorrência (BO), por crime ambiental, numa delegacia.
Ou denunciar no Ministério Público, juntando provas (fotos e/ou filmagens e/ou testemunha(s), juntando um BO e um ofício descritivo do probema.
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