Nota de Repúdio ao corte de árvores da Praça das Aroeiras

O Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu fala sobre o seu repúdio ao repentino e brutal corte de inúmeras árvores.

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Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu – OPINIÃO

O Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu vem a público expressar, com profunda tristeza e perplexidade, seu inconformismo e seu repúdio ao repentino e brutal corte de inúmeras árvores realizado pelo município, na data de 07 de dezembro de 2023, na Praça das Aroeiras, Vila Yolanda, ação esta que transformou a praça em um triste cenário de devastação, provocando a perturbação de espécies faunísticas e, também, comoção e indignação popular.

Em pleno ano de 2023, com o nítido avanço da grave crise climática global, da qual resultam tragédias ambientais que ceifam vidas em toda parte, Foz do Iguaçu — que tem o maior remanescente de Mata Atlântica do país como bandeira turística e que, por isso mesmo, deveria ser referência em preservação ecológica — novamente protagoniza um episódio de grave violação ao meio ambiente, contrariando a ordem jurídica ambiental e ignorando os apelos de moradores locais e ambientalistas.

A Praça das Aroeiras é uma área arborizada de singular fisionomia vegetativa e de inestimável riqueza biológica, na qual são encontrados exemplares importantes da flora nacional — como o Pau-Brasil, espécie símbolo da biodiversidade brasileira e ameaçada de extinção —, sendo um espaço público que não só contribui para a regulação climática e beleza paisagística de nossa cidade, como também promove lazer e bem-estar social à população por meio de interação saudável com a natureza.

Destacamos que a Praça das Aroeiras ocupa o centro de um intenso e ainda inacabado debate público sobre seu destino desde a anunciada pretensão do município de desmatar a área para construção de uma escola municipal.

Tal debate passou por audiência pública no legislativo e também se tornou objeto de uma ação popular que ainda tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em razão da ameaça de lesão ao patrimônio público natural (artigo 225. da constituição brasileira de 1988. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações). Mesmo sem decisão judicial final, a temida lesão foi concretizada sem nenhuma parcimônia, atropelando o rito processual em curso, numa medida temerária, precipitada e ilegal.

Valendo-se de argumentos capciosos, construídos a partir de uma ótica equivocada e predatória de progresso e desenvolvimento social, a administração pública municipal criou e propagou uma falsa antítese em torno do assunto, colocando o direito à educação de nossas crianças e a justiça climática em polos antagônicos, em rota de colisão, quando, na verdade, mais do que nunca, eles devem andar juntos, lado a lado, pelo próprio bem e sobrevivência futura das novas gerações que se pretende beneficiar com esta ação desastrosa.

O direito à educação é uma garantia constitucional (Os arts. 205 e 206 da Constituição da República estabelecem objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar a “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”), portanto, cabe ao poder público o dever de compatibilizar ambos, conforme preconiza a legislação, devendo, para tanto, viabilizar uma alternativa eticamente possível que concilie a demanda da comunidade escolar com a manutenção de espaços verdes — fundamentais para a saúde humana e para a mitigação do impacto ambiental negativo gerado pelo crescente processo de urbanização e má ocupação do solo —, de maneira que seja assegurada a justiça socioambiental.

Neste triste episódio, perde a vida, perde a população, perdem a atual e as futuras gerações. Mais que um erro escabroso e um acinte ao interesse público, esta ação de derrubada de árvores revela o desprezo do poder público local pela pauta ambiental e deixa uma marca traumática e indelével na natureza e também na história e na imagem da cidade. Este lastimável episódio representa, sobretudo, uma derrota civilizatória.

Irresignado e vigilante, o Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu segue na luta pelo direito de todas e todos, exigindo do poder público municipal a imediata interrupção da supressão e a posterior recuperação da vegetação da Praça das Aroeiras, ao passo que reafirma sua posição firme e inegociável em defesa do não retrocesso jurídico e da convergência dos interesses sociais e ambientais que, reiteramos, não são conflitantes, mas, sim, complementares.

A cidadania tem cor, e ela é verde.

Foz do Iguaçu, 13 de dezembro de 2023. Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu – CAFI


Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do H2FOZ.

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