OPINIÃO – Por Markson Rangel
Com a atual gestão eleita em 25 de abril de 2025 e ratificada pelo Decreto nº33.745/2025, o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ chega no ano de 2026 com grande participação da sociedade civil, universidades, prefeitura e movimentos sociais. Nesta matéria, vamos destacar as participações dos movimentos populares.
A representação de diversas associações de moradores como do Bairro Cognópolis (AMAC), Residencial Imperatriz, a Biblioteca Comunitária do Cidade Nova Informa (CNI) e até mesmo da Federação das Associações de Moradores do Paraná (FAMOPAR), além de outras lideranças de comunitárias, demonstra o potencial de participação democrática e controle social do conselho.
Somam-se as associações de moradores, as associações profissionais, tais como a Associação Médica de Foz do Iguaçu, Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu (AEFI) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os sindicatos de Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (SINDARQ-PR) e dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (SESUNILA)
Desse modo, a representação dos moradores dos bairros de Foz do Iguaçu e dos profissionais liberais e sindicalizados se fortalece com outras instituições e movimentos sociais que agregam conhecimento em políticas públicas e vivências de resistência e superação.
Cadê o Hospital Universitário Federal?
Como é o caso do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), que é ao mesmo tempo um dos conselhos mais consolidados da cidade e ocupa uma cadeira no CONCIDADE como conselho de desenvolvimento urbano porque pensa o direito à cidade e o direito à saúde como a mesma necessidade humana. Afinal, nem a pessoa pode estar saudável com uma cidade poluída, desmatada ou sem emprego de qualidade, nem a cidade poderá estar saudável com pessoas sobrecarregadas, desalojadas ou doentes e uma saúde pública que não funciona.
Um destaque aqui, é a defesa da melhoria dos equipamentos públicos de saúde, como a transformação do Hospital Municipal, “falido” em termos de déficit mensal de R$70 milhões, em Hospital Universitário Federal.
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O CONCIDADE, por exemplo, foi a instância em que se resolveu a burocracia técnica de permuta de terreno entre o INSS e o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com a alteração do zoneamento do terreno da prefeitura a ser cedido para INSS, de Zona de Preservação Permanente (ZPP) para Zona de Interesse Social (ZEIS). Essa medida do conselho destravou a burocracia da melhoria da estrutura do hospital na cidade, porém travou em outras instâncias políticas.
Jaílson Soares da Silva, 2º Vice-Presidente do COMUS enfatiza: “A importância da federalização do hospital para Foz do Iguaçu e para fronteira é que vai ter várias especialidades né, tem que ter todas. O hospital vai passar a ser de alta complexidade, vai ter que ter maternidade, cardiologia, enfim todas as especialidades. E vai ser um hospital escola, o que para população será uma mão na roda”.
Desse modo, faz-se necessário a participação popular para cobrar da prefeitura essa mudança de Hospital municipal para Universitário e Federal, tanto nas instâncias de saúde quanto do desenvolvimento profissionais de medicina, enfermagem e saúde coletiva formados na cidade. Por se tratar de um equipamento público necessário, inclusive para desoneração do orçamento de saúde do município, isso irá aprimorar a atenção básica, ao mesmo tempo que irá permitir investimentos municipais em outras áreas.
Representação de Foz do Iguaçu na 6ª Conferência Nacional das Cidades
De um total de aproximadamente 150 representações eleitas pelo Estado do Paraná para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, de 24 a 27 de fevereiro em Brasília, apenas uma entidade dos movimentos sociais foi eleita da região Oeste do Paraná – o Cidade Nova Informa.
Elza Mendes, secretária do Cidade Nova Informa, destaca sua participação como uma representação coletiva para região: “A importância da participação de Foz do Iguaçu na 6ª Conferência Nacional das Cidades é garantir a visibilidade e as necessidades pertinentes às fronteiras do Brasil, e reafirmar a responsabilidade que adquirimos ao receber pessoas do nosso entorno, uma vez que onera o SUS e outras políticas públicas. O SUS é universal, o que garante o acesso a todas as pessoas independente de nacionalidades, e por isso o orçamento público deve ser condizente desde a esfera federal à municipal”
Conforme a secretaria do CONCIDADE, para além das pautas sobre transportes, moradia, segurança e equipamentos municipais, uma das principais políticas de interesse público este ano é o Plano Diretor.
O que é o Plano Diretor?
Trata-se de uma lei municipal que organiza o planejamento do desenvolvimento urbano de cada município. Elaborado a partir da participação da sociedade civil, dentre os setores populares, acadêmicos, ele define os instrumentos de planejamento do uso do solo para reorganizar os espaços da cidade visando garantir a isonomia do direito à terra e consequente melhoria da qualidade de vida da população.
Para garantir uma participação ampla e efetiva da população, a metodologia adotada no processo de revisão do Plano Diretor foi organizada em etapas claras e acessíveis. Neste ano de 2026, será organizado via Câmara Técnica própria, e dentro dessa metodologia, destacam-se como principais instrumentos de participação popular as oficinas comunitárias e as audiências públicas, que cumprirão a tarefa de articular os conselheiros eleitos e também os moradores dos bairros, permitindo o diálogo direto entre a população e o poder público.
Instruções para o participação no CONCIDADE FOZ:
Em 2026, as reuniões serão realizadas nas últimas sextas feiras de cada mês. A participação é obrigatória para os conselheiros eleitos e aberta ao público, não precisando ter sido eleito para acompanhar as plenárias e participar das Câmaras Técnicas. Estas estão organizadas pelas seguintes temas:
- Habitação e Obras Públicas;
- Saneamento Básico e Meio Ambiente;
- Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
- Planejamento e Gestão do Solo Urbano;
- Finanças Públicas e Orçamentos;
- Legislação;
- Plano Diretor.
Cada Câmara Técnica é responsável por organizar os processos, discutir as pautas e apresentar os pareceres para a plenária do conselho.
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Markson Rangel é técnico administrativo da UNILA e mestre em Economia Aplicada. Faz parte do Núcleo Antirracista Aqualtune dos Palmares e é colunista do H2FOZ.
