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No bojo das iniciativas pelo bem-estar animal, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que visa a combater o comércio clandestino de animais em Foz do Iguaçu. A proposta é da vereadora Protetora Carol (Progressistas).
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O objetivo é normatizar ferramenta de combate à venda que ocorre por meio dos chamados criadores de fundo de quintal. São espaços que cometem crueldade com a prática de procriação continuada, sem higiene ou cuidados com a saúde dos animais.
A autora da matéria explica que a proibição é válida para ambientes públicos e privados. Também abrange a internet, residências ou qualquer outro local que não se enquadrar como estabelecimento autorizado para tais finalidades.
“É um projeto muito importante para a causa animal, com o objetivo de coibir a venda de animais de forma ilegal”, disse a vereadora. “É uma realidade que acontecesse muito. São inúmeras as denúncias, e já tivemos flagrantes. Vários criadores vendem esses animais irregularmente”, conclui Protetora Carol.
Comércio clandestino de animais
A proposta aprovada pela Câmara prevê multa 10 a 50 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs) por animal comercializado ilegalmente. Essa referência equivale a valores entre R$ 1.077 e R$ 5.386. Para os casos de reincidência, a multa será dobrada.
“A multa é um valor alto para que essa prática realmente acabe de uma vez por todas”, enfatizou a vereadora que assina o projeto. Os valores arrecadados, segundo a proponente, serão destinados a programas e ações de proteção de animais no município, como castrações e aquisição de ração para os abrigos mantidos por protetores.
À sanção do prefeito
O novo texto legal depende agora da sanção do prefeito Chico Brasileiro. A redação passa a incluir “todos os cães, gatos, pássaros e demais animais que convivem com as pessoas e são criados para companhia, lazer ou segurança”, informou a assessoria do Legislativo.
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