A Câmara de Vereadores extinguiu o fundo financeiro criado para guardar recursos à construção de sua sede. Com efeito, o Legislativo repassou R$ 225,9 mil dessa conta para o governo de Chico Brasileiro, nesta segunda-feira, 16.
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A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, João Morales (União Brasil). O dinheiro já disponível reforça o caixa municipal. A reserva de valores foi criada em 2019 e, desde então, gerava rendimentos de aplicação financeira.
“Sabemos que o Executivo tem uma demanda muito grande. Alguns servidores estão precisando de um certo recurso, e a Câmara fez essa devolução”, disse João Morales. “Mais uma vez, a Câmara está ajudando nesse processo financeiro”, completou.
Ele expressou que a expectativa é a de que o recurso seja aplicado da melhor forma para suprir as demandas da coletividade. A mesa diretora explicou que as obras da nova sede foram previstas em lei de 2019, devendo começar em até dois anos, o que não ocorreu.
“Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 109/2021, que vedou os fundos especiais de receber repasses duodecimais, a Câmara optou por possibilitar o uso dos valores em outros projetos na cidade”, informou a nota do Legislativo. O dinheiro poderá priorizar demandas represadas.
A direção da Câmara apresentou projeto para extingui o fundo especial. Além de João Morales, a mesa é composta pelos vereadores Jairo Cardoso (União Brasil), Marcio Rosa (PSD), Protetora Carol Dedonatti (Progressistas) e Rogério Quadros (PTB).
Vereadores votam Refis
A Câmara realiza sessão extraordinária para deliberar sobre o programa municipal de refinanciamento, o Refis. A análise e a votação da nova redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2023 ocorrem nesta terça-feira, 17, às 9h.
O projeto da prefeitura foi alterado com emenda da Comissão Mista. Serão necessárias duas votações. A proposta facilita a quitação de dívidas com o erário municipal, beneficiando todas as faixas de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
