A Câmara de Vereadores retoma as sessões ordinárias e extraordinárias nesta quarta-feira, 9. Estão em tramitação diversas matérias, como a proposta que amplia em mais R$ 7,3 milhões o subsídio ao transporte coletivo, de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
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O administrador alega que a medida é necessária para cobrir déficit no valor originalmente previsto. Se aprovado pelos vereadores, o montante será adicionado a R$ 22 milhões que estão no orçamento, totalizando mais de R$ 29 milhões em recursos públicos para a operação dos ônibus.
Esses valores são repassados à empresa de transporte porque o contrato atual prevê pagamento por quilômetro rodado. O custo do serviço é de R$ 5,45 milhões, e a arrecadação da tarifa, de R$ 2,93 milhões mensais. Essa diferença é custeada com dinheiro público.
“Até o momento, a proposição está aguardando resposta do órgão competente diante da necessidade de informações complementares”, informou a assessoria do Legislativo.
Outras matérias em trâmite, em destaque, são:
- projeto para criar o Grupo Ocupacional de Administração Tributária (GOAT) e reestruturar as carreiras na administração tributária, de autoria do Poder Executivo;
- projeto de lei do vereador João Morales (União Brasil) que pretende impedir que veículos com escapamentos defeituosos retornem às ruas;
- projeto de lei da vereadora Anice Gazzaoui (PP) que institui o Festival Trinacional em Foz do Iguaçu, a fim de fortalecer laços de amizade e cooperação entre Brasil, Argentina e Paraguai.
