O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou a cartilha Pode x Não Pode, que reúne as principais regras sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2026. O material online é gratuito para download.
Atualizado conforme a Resolução TSE n.º 23.755/2026, o material explica, em linguagem simples e didática, o que é permitido e o que é proibido durante o período eleitoral. A publicação foi produzida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom), revisada pela Assessoria Jurídica da Presidência e diagramada pela Seção de Comunicação Visual do tribunal.
A cartilha organiza as orientações por temas e aborda assuntos como propaganda eleitoral antecipada, divulgação em jornais, rádio e televisão, internet, ruas e espaços públicos. E lista as condutas vedadas aos agentes públicos e as regras válidas para o dia da votação.
Pode x Não Pode
Uma das orientações é quanto à pré-campanha, que é autorizada. O que é proibido é a busca de votos antes do período legal. Essa prática pode resultar em multa se a mensagem contiver pedido explícito de voto.
A cartilha detalha as regras para eleitores e candidatos na internet, a fim de garantir seu uso de forma equilibrada e voltada ao debate político. Outro ponto abordado é o uso de conteúdo sintético gerado por meio de inteligência artificial ou tecnologia equivalente.
Ao final da publicação, o TRE-PR também informa os canais para denúncia de irregularidades eleitorais. Entre eles estão os sites do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MPPR), além da central de checagem de conteúdos enganosos Gralha Confere, que recebe dúvidas pelo WhatsApp no número (41) 3330-8500.
- Não compartilhe boatos. Acesse o Gralha Confere
