A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na educação decidiu os vereadores que irão ocupar a presidência e a relatoria. A finalidade é apurar responsabilidades sobre o recolhimento de livros de inglês na rede municipal, devolvidos por ordem da Justiça.
Foram retirados das escolas cerca de sete mil livros English After School. O requerimento de criação da CPI, na Câmara de Vereadores, prevê a investigação sobre os fundamentos e legalidade da decisão que determinou a apreensão do material, sem notificação prévia e sem garantia de contraditório.
CPI na educação
Outro enfoque será a “possível relação entre a retirada dos materiais e um posterior processo de dispensa de licitação para a compra de novos livros”, informa a Câmara. “A CPI vai analisar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nesses atos administrativos.”
Além disso, a CPI promete trazer à sociedade os impactos pedagógicos e financeiros da medida para alunos e contribuintes, já que os livros foram adquiridos com recursos públicos. O recolhimento das publicações foi determinado pela Secretaria Municipal de Educação.
A composição da CPI na educação é a seguinte:
- presidente: Yasmin Hachem (PV);
- relator: Adnan El Sayed (PSD); e
- membros: Valentina Rocha (PT), Soldado Fruet (PL) e Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos).
A elaboração do plano de trabalho da comissão investigativa será feita no dia 8 de dezembro.
