A delegada-adjunta da Delegacia da Mulher, Iane Dantas, foi à Câmara de Foz do Iguaçu e refutou a efetividade do projeto de autoria do vereador Cabo Cassol (PL) que impacta as mulheres (veja o debate aqui, a partir de 57:30). Ela teve minutos para exposição, já pouco antes da votação.
Cassol propôs incluir no calendário de eventos oficiais do município semana sobre o “aborto ilegal”. A delegada começou dizendo que, embora vereadores tenham suas atribuições, eleitos que são, os projetos devem ser discutidos com a sociedade, principalmente os setores atingidos — nesse caso, as mulheres.
E prosseguiu dizendo que também preside o Conselho da Mulher, criado por lei, instância que debateu e analisou o projeto. Cabo Cassol foi convidado oficialmente para expor o tema no colegiado, revelou Iane, mas o vereador não compareceu. “Não tivemos essa honra”, disse da tribuna.
A delegada frisou que não cabe a entes municipais tratar de matéria penal, sobre criminalização ou não do aborto, o que a legislação federal já faz. Assim, para ela, o projeto deixou de apresentar quais são as implicações, fundamentações e objetivos efetivos da semana, bem como as políticas públicas que seriam decorrentes ou agregadas à efeméride.
“O aborto é crime. Abandono material, intelectual e de incapaz também é crime, e nós não temos uma semana de conscientização de que cabe a ambos os pais as responsabilidades de criação de um filho”, declarou a delegada da Mulher, em tom crítico. Nem é motivo de preocupação dos legisladores uma semana informativa sobre o impacto do estupro e do estupro de vulneráveis.
Delegada da Mulher na Câmara
“O estupro muitas vezes resulta em uma criança gerando outra criança”, ressaltou. E, seguindo, mencionou que mulheres, adolescentes e crianças em contextos de aborto, muitas vezes decorrentes de crimes, sofrem impactos físicos, sociais e psicológicos profundos e inestimáveis, informou aos vereadores.
“O que se objetivou discutir e não foi oportunizado [ao Conselho da Mulher] é quais políticas públicas serão implementadas com essa semana, não somente uma lei vazia que não tenha impacto real na vida das mulheres”, encerrou a delegada-adjunta da Delegacia da Mulher, Iane Dantas.
O Projeto de Lei n.º 131, que inclui no calendário de eventos oficiais da cidade a “Semana municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida”, foi levado à votação. As quatro vereadoras da Casa de Leis — Yasmin Hachem (PV), Valentina (PT), Anice Gazzaoui (PP) e Professora Marcia Bachixte (PP) — revezaram-se na tribuna contra o projeto, nessa ordem, apontando suas insuficiências.
Defesa do projeto
Cabo Cassol rebateu as críticas dizendo que a proposta tramita há dois anos, tempo suficiente para debates, e que ouviu setores da sociedade. Alegou que a Câmara poderia aprovar o projeto e, sendo necessário, parlamentares apresentarem mudanças à lei posteriormente. Ao vereador, em prol do projeto, juntaram-se na tribuna Bosco Foz (PL), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) e Soldado Fruet (PL).
“Achamos importante chamar a sociedade para uma semana e discutir esse assunto de extrema importância, evitando problemas futuros e abortos indesejados, preservando a vida e a união da família”, falou Cassol. “Entendemos que um filho pode unir uma família”, completou o vereador.
Na votação, o projeto foi aprovado por 9 a 5. Os votos contrários foram das vereadoras Anice, Marcia, Valentina e Yasmin, bem como do vereador Adnan El Sayed (PSD). A favor, foram: Adriano Rorato (PL), Balbinot (PSDB), Beni Rodrigues (PP), Bosco Foz, Dr. Ranieri, Evandro Ferreira (PSD), Soldado Fruet, Sidnei Preses (Mobiliza) e Cabo Cassol.
A preocupação que se abre é, havendo similaridade de ideias e visões de mundo entre os vereadores que defenderam o projeto e a administração municipal, que deverá executá-lo, qual será a mensagem emitida pelo poder público durante a semana de conscientização?
Jamais é demasiado afirmar que a sociedade é plural e que todas as vozes e atores devem ser considerados em ações demandadas pelos poderes oficiais.
Projeto vai à sanção
Aprovado, o projeto será enviado para análise do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo integralmente ou em partes. Caso entre em vigor, a administração municipal poderá promover eventos e ações para “valorizar e defender o direito à vida e proporcionar o debate sobre os impactos físicos, mentais e sociais” do aborto ilegal, informou a Câmara.
