A Câmara Municipal cravou 4 de fevereiro como a data de abertura oficial desta 19.ª legislatura. Esse marco tentar virar a página do mês de janeiro, de sessões extraordinárias, marcado pela criação de cargos na Casa de Leis e na prefeitura, e por uma denúncia.
Calendário em andamento, os vereadores necessitaram de apenas 13 dias, depois do início oficial dos trabalhos, para promover a primeira homenagem solene. Ela veio nessa segunda-feira, 17, a fim de prestigiar um servidor público federal.
O tempo dedicado pelos legisladores a homenagens foi motivo de críticas de entidades e cidadãos nas gestões anteriores. Vereadores podem propor títulos de cidadão honorário e benemérito, além de moções de aplauso ou apoio.
Os questionamentos, na maioria das vezes, são em relação ao volume de homenagens e devido à mobilização de recursos para os eventos, incluindo tempo dos servidores. E sobre o risco de banalização dos instrumentos formais do município para homenagens ou seu uso meramente político ou eleitoral.
As efemérides da Câmara de Foz do Iguaçu não param em títulos honoríficos e moções. Elas incluem um calendário ao longo do ano (veja abaixo), com dez prêmios para profissionais e pessoas de segmentos, dois dias religiosos – do Pastor e da Consciência Evangélica – e o inusitado Dia Municipal dos Legendários.
A agenda foi instituída por norma do presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL), publicada no Diário Oficial do Município. Ela compila e concentra leis que formalizaram a “penca” de homenagens.
“A definição da Presidência sobre as sessões solenes que farão parte desse calendário ocorrerá em até cinco dias úteis para que a organização seja realizada com ordem, cumprimentos contratuais, quando cabível, e conforme previsões orçamentárias”, expõe a norma.
Um projeto de lei chegou a tramitar, restringindo pelo menos o número de títulos honoríficos a três por vereador a cada legislatura. De iniciativa parlamentar, ele não andou, tendo sido retirado de tramitação.
O objetivo da matéria, que não prosperou, era gerar economia ao erário e otimizar o trabalho legislativo. “Com a redução da quantidade de títulos concedidos, haverá uma diminuição nas despesas com materiais, serviços e logística”, dizia.
Primeiro homenageado
Nem de longe se pretende reduzir o brilho do trabalho ou a presteza dos homenageados pelos vereadores, mas sim contextualizar o excesso e postular o equilíbrio. Nessa segunda-feira, festiva, a Câmara entregou o título de Benemérito de Foz do Iguaçu a Luciano Lourenço, uma proposta de Cabo Cassol (PL).
O reconhecimento é pelos seus serviços como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A congratulação foi aprovada no dia 7 de novembro de 2024, na legislatura passada.
O Legislativo fez saber que o homenageado é iguaçuense, engenheiro civil, servidor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Cassol o agradeceu pelo “exímio trabalho que Luciano fez pelo desenvolvimento do Paraná”, citou a Câmara. “E o que Luciano, iguaçuense, fez por Foz do Iguaçu é um exemplo, no setor de transporte”, completou.
Calendário de efemérides da Câmara:
- títulos honoríficos (Lei n.º 3111/2005);
- Prêmio Mulher Destaque (Lei n.º 4189/2014);
- Prêmio Fernanda Caroline Cardias (Lei n.º 5165/2022);
- Prêmio Destaque Profissionais da Saúde (Lei n.º 5163/2022);
- Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública (Lei n.º 5464/2024);
- Prêmio Profissional Destaque da Educação (Lei n.º 5329/2023);
- Prêmio Destaque Profissionais do Turismo (Lei n.º 5422/2024);
- Prêmio Destaque da Imprensa (Lei n.º 5330/2023);
- Prêmio Destaque Científico-Acadêmico (Lei n.º 5421/2024);
- Prêmio Empreendedor Destaque de Foz do Iguaçu (Lei n.º 5462/2024);
- Dia do Pastor Evangélico (Lei n.º 4182/2014);
- Dia da Consciência Evangélica (Lei n.º 4077/2013);
- Prêmio Personalidade de Direitos Humanos (Lei n.º 4865/2020);
- Dia Municipal dos Legendários (Lei n.º 5463/2024).
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