Proposta e aprovada na Câmara de Vereadores, e sancionada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), lei quer incentivar empréstimo gratuito de equipamentos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.
A lei oficializa a política pública para fomentar a criação do Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção. A intenção é “disponibilizar, em regime de empréstimo gratuito, equipamentos destinados a pessoas com deficiência transitória ou permanente, bem como àquelas que apresentem mobilidade reduzida temporária”.
São objetivos da diretriz:
- fomentar a disponibilização, a título de empréstimo, de dispositivos e equipamentos que auxiliem na mobilidade e funcionalidade dos beneficiários;
- apoiar a reabilitação e a reintegração social durante o período de limitação física;
- estimular o uso racional dos recursos por meio da reutilização e rotatividade dos equipamentos;
- promover a higienização, manutenção e adaptação dos equipamentos para novos usuários.
Entre os itens, cadeiras de roda manuais, inclusive modelos infantis e para obesos; cadeiras de banho, andadores, muletas e bengalas; e outros dispositivos que auxiliem na locomoção e funcionalidade.
Quem obtiver empréstimo de dispositivos deverá zelar pelo bom uso e devolvê-los em adequado estado de conservação.
O Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção, pela legislação, poderá receber equipamentos e recursos de doações de pessoas físicas, empresas e órgãos governamentais. E ainda terá atribuição de promover campanhas públicas de arrecadação.
Pessoas com deficiência
Reportagem exclusiva do H2FOZ informa que, dos mais de 285 mil habitantes de Foz do Iguaçu, 13.148 têm algum tipo de deficiência. Os dados são do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento ainda mostra que 4.911 pessoas da cidade convivem com duas ou mais limitações ao mesmo tempo.
