O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) absolveu o ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) e a ex-secretária de Saúde, Rosa Maria Jeronymo, mas manteve a condenação a um servidor, acusado de organizar o serviço, no caso que envolve obras no telhado da residência do casal. As informações são da Rádio Cultura.
- Justiça condena Chico Brasileiro e Rosa Maria por improbidade administrativa
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A 4.ª Câmara Cível considerou que não há prova de que Chico e Rosa tenham autorizado ou sabido do uso de recursos municipais no serviço realizado na própria moradia. O dolo, no caso, é um requisito da legislação, desde 2021, para condenação de agentes públicos por improbidade.
Ambos haviam sido condenados em primeira instância pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, com perda de direitos políticos e ressarcimento ao caixa público, a partir de denúncia do Ministério Público do Paraná. Pela instrução à Justiça, a promotoria apontou que veículo oficial e mão de obra do Patronato Penitenciário foram empregados no serviço na casa do casal, em 2021.
Ao desfazer a sentença do juiz iguaçuense contra Chico Brasileiro e Rosa Jeronymo, porém, o TJPR manteve a punição ao servidor Alessandro Moreira do Carmo. Seu advogado criticou a decisão e afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa argumenta que o Tribunal de Justiça do Paraná ignorou provas que asseguram que Carmo não teria usado mão de obra custeada pelo município e que estava de férias durante o serviço na casa do ex-prefeito, pontua a Rádio Cultura.
Outro lado
À época Chico Brasileiro lançou uma Nota Pública de Esclarecimento, na qual disse que o serviço foi realizado por um servidor em período de férias, remunerado por atividades de manutenção fora do expediente. Segundo ele, no período do reparo, em novembro de 2021, estava em Curitiba, não acompanhou os trabalhos e, portanto, não poderia ser responsabilizado por possíveis irregularidades.
Brasileiro disse que, ao tomar conhecimento da denúncia pela imprensa em maio de 2022, determinou a abertura de uma sindicância a fim de apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos, caso fosse confirmada a irregularidade.
