O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação de investigação judicial contra o PP (Progressistas), partido que elegeu Anice Gazzaoui e Beni Rodrigues à Câmara de Vereadores no pleito deste ano. O órgão requer a anulação dos votos da legenda, com sua distribuição entre ouras siglas, alegando fraude à cota de gênero.
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O PP afirma que os eleitos serão diplomados e acredita que “as acusações serão julgadas improcedentes”. Veja o outro lado, abaixo.
Para a promotoria, das cinco candidatas femininas inscritas pelo PP, uma delas foi “candidatura fictícia”, a de Maria Felipa, conforme seu nome de urna. A cota de gênero determina que os partidos ou federações, nas eleições proporcionais, devem ter um mínimo de 30% e um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
O promotor eleitoral Luís Marcelo Mafra cita que os votos obtidos pela candidata, 22, estão abaixo dos 828, que é a média obtida a partir do desempenho das demais quatro mulheres que disputaram vaga no Legislativo. Ele sustenta, ainda, que Maria Felipa teria utilizado “recursos recebidos de forma inverossímil e incompatível com a dinâmica da campanha”.
Isso porque, segundo Mafra, a candidata usou todo o recurso da campanha, no valor de R$ 10 mil, exclusivamente em despesa de pessoal. “Ou seja, nada foi empregado na confecção de materiais de campanha, manutenção de páginas na internet, adesivos etc.”, escreveu o promotor. “Ora, de que serviriam cabos eleitorais se não houve a confecção de um único ‘santinho’ para ser distribuído?”, prossegue na ação.
A promotoria reuniu, na peça, reproduções da rotina de publicações da candidata para argumentar que esses meios não foram utilizados por ela para solicitar votos. A reportagem constatou, no portal oficial de candidaturas, que as suas contas no Instagram e no Facebook foram informadas à Justiça Eleitoral no momento da inscrição do nome para a disputa.
O promotor Luís Marcelo Mafra pediu que os vereadores eleitos pelo PP, Anice e Beni, não fossem diplomados pela Justiça Eleitoral no próximo dia 9, procedimento que antecede a posse na Casa de Leis. A juíza do caso indeferiu o pedido para dar tempo à defesa dos citados no processo, estabelecendo um prazo a pronúncia.
Seguindo a tramitação, o promotor requer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ela vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência, além da inelegibilidade de Maria Felipa. Ele pede ainda a “nulidade dos votos obtidos pelos Progressistas, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.
Outras agremiações também estão sendo examinadas pelo MPE quanto ao cumprimento da cota de gênero.
Outro lado
Em nota à reportagem, o presidente do PP em Foz do Iguaçu, deputado estadual Matheus Vermelho, refutou as acusações contidas na ação e afirmou que a legenda cumpre toda a legislação. Ele declarou que o partido é “contrário a qualquer tipo de conduta que busque violar o processo eleitoral”.
No documento, ele ressalta que os vereadores eleitos pelo partido serão diplomados na próxima semana e concluiu afirmando que, durante a análise jurídica do mérito, a acusação será considerada improcedente.
Íntegra da nota do PP:
O Progressistas de Foz do Iguaçu, partido político cumpridor e respeitador de todas as regras do Estado Democrático de Direito, se manifesta completamente contrário a qualquer tipo de conduta que busque violar o processo eleitoral.
Quanto à eleição de Foz do Iguaçu de 2024, a comissão executiva reafirma que todas as condutas ocorreram nos limites da lei e não há que se falar em qualquer tipo de irregularidade no processo eleitoral. Prova disso, é que acertadamente a Justiça Eleitoral manteve o direito à diplomação de todos os vereadores eleitos pelo partido.
No mais, o Progressistas de Foz do Iguaçu acompanha com serenidade o andamento processual, certo de que no mérito, as alegações da acusação serão julgadas improcedentes.
Matheus Vermelho
Deputado Estadual
Presidente do PP – Foz do Iguaçu
Vereador cassado
No curso da atual legislatura, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Valdir de Souza Maninho, eleito pelo PSC em 2020, por fraude na cota de gênero em que o partido incorreu. Maninho alegou não ser responsável pelo registro de outras candidaturas e, assim, não poderia ser penalizado.
Os votos dados aos candidatos a vereança pelo PSC foram anulados, houve recontagem e Márcio Rosa, então no PSD, assumiu a vaga.
Em julho, pouco antes das Eleições 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ter jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero e que a aplicaria no pleito. O órgão elencou situações em que há o reconhecimento da irregularidade e reforçou que a sanção, quando constatada a fraude, inclui a nulidade dos votos recebidos pelo partido.
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