O prefeito Joaquim Silva e Luna vetou o projeto que obriga o município a divulgar a fila na saúde de Foz do Iguaçu, um dos principais entraves aos usuários que buscam o serviço. A rejeição integral foi publicada no Diário Oficial.
O projeto obriga a administração a dar transparência, de forma atualizada e periódica, às listas de pacientes que esperam consultas em especialidades médicas, exames e cirurgias eletivas. A proposta – Projeto de Lei n.º 80/2025 – é de autoria da vereadora Valentina (PT).
A matéria volta à Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto de Silva e Luna. A atual correlação de forças no Legislativo é de nove votos dos edis que dizem votar com independência, contra seis que são da base de sustentação política do prefeito.
No veto, o gestor afirma que, ainda que a finalidade da proposta atenda aos princípios de publicidade e transparência administrativa, há “vício formal de iniciativa”. Por isso, argumenta, ocorre inconstitucionalidade e perda de objeto.
Divulgação da fila na saúde
“O projeto, ao dispor sobre procedimentos internos e rotinas administrativas a serem observados, pela Secretaria Municipal de Saúde, acaba por impor obrigações diretas ao Poder Executivo”, escreve a mensagem de veto. “Assim, ao estabelecer comandos administrativos e detalhar mecanismos de gestão, o presente Projeto de Lei avança sobre campo normativo de natureza regulamentar, o que caracteriza vício formal de iniciativa.”
O projeto retorna à Câmara, sem data de deliberação do veto do prefeito Joaquim Silva e Luna pelos vereadores.
