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Projeto do Executivo foi a primeira matéria deliberada pela atual legislatura. Veja as mudanças.
Na primeira votação da atual legislatura, os vereadores aprovaram os ajustes em secretarias, órgãos e pastas da administração municipal. O projeto do prefeito Chico Brasileiro (PSD) passou por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira, 12.
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Entre as principais mudanças estão o desmembramento do turismo do setor industrial e comercial. Como efeito, foram instituídas as secretarias de Turismo e Projetos Estratégicos e a de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário.
Outra alteração constitui a Secretaria Municipal da Transparência e Governança, a partir da extinção da área de governo. Também foi reestruturado o Gabinete do Prefeito, e a Secretaria de Saúde passará a ter uma Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete. Meio Ambiente contará com diretoria de Bem-Estar Animal.
Sustenta a prefeitura que as mudanças não resultarão em gastos a mais no orçamento público. “As alterações visam aprimorar e otimizar processos na administração municipal, com o objetivo de melhoria no planejamento e execução das ações da prefeitura”, informou a assessoria da gestão.
Mudanças aprovadas no funcionamento da administração:
Gabinete
– Diretorias de Gabinete; Apoio Institucional; e de Assuntos Internacionais.
– Assessoria Política Especial de Relações com o Legislativo.
– Oito assessorias técnicas especiais.
Secretaria da Transparência e Governança
– Diretorias de Informações Institucionais; Gestão da Transparência e Compliance; Comunicação Social; e de Cerimonial e de Relações Públicas.
– Ouvidoria-Geral do Município.
Secretaria da Saúde
Cria a Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete.
Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos
– Diretorias Técnica de Desenvolvimento do Turismo; Promoção, Marketing e Eventos do Turismo; e de Captação de Investimentos e de Projetos Estratégicos.
– Três assessorias técnicas especiais.
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário
– Diretorias de Comércio, Indústria e Serviços; Empreendedorismo e Desenvolvimento Socioeconômico; Agropecuária; e de Abastecimento.
– Coordenadoria da Casa do Empreendedor.
Secretaria de Meio Ambiente
– Diretorias de Meio Ambiente; Licenças Ambientais e Projetos; Serviços Urbanos; e Bem-Estar Animal.
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