O número de pessoas com deficiência em Foz do Iguaçu deve ser maior do que o registrado no Censo 2022, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O órgão, criado em 2007 por meio de uma lei municipal, tem como objetivo fiscalizar, discutir e propor políticas públicas para essa parcela da população.
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De acordo com o CMDPD, a exigência de laudo, por exemplo, no caso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – que é reconhecido por lei como deficiência – é uma das barreiras que dificultam a análise mais precisa dos dados. De acordo com o levantamento nacional, por exemplo, Foz do Iguaçu conta com mais de 4 mil pessoas autistas.
O CMDPD é composto por seis entidades governamentais, uma instituição de ensino superior e cinco organizações da sociedade civil. Elas atuam nas áreas de cinco tipos de deficiência: intelectual, neuromotora, visual, auditiva e física.
Após contato do H2FOZ, o conselho respondeu a alguns questionamentos sobre os dados divulgados pelo censo. Além disso, abordou outros temas relevantes.
Censo
H2FOZ: Como o conselho avalia a subnotificação de pessoas com deficiência em Foz do Iguaçu, considerando que o censo depende da autodeclaração dos moradores?
CMDPD: O censo nos parece um pouco confuso. Acreditamos que o número de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na cidade, que são consideradas PcDs para fins legais, seja bem maior do que o registrado. O censo criou a exigência de laudo, e esse laudo é uma grande barreira.
Infelizmente, há uma fila grande de crianças e adolescentes aguardando esses laudos, o que acreditamos ter interferido diretamente nesses números. Por fim, percebemos que a pressão sobre os serviços e a demanda por atendimento são bem maiores do que os dados levantados indicam.
H2FOZ: Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir a atualização e a precisão dos dados sobre pessoas com deficiência no município?
CMDPD: O conselho sinalizou no Plano da PcD 2022–2024 a importância de um censo local, porém isso não foi viabilizado pela administração. Esperamos incluir essa demanda no próximo plano e buscar seu cumprimento.
Plano de Mobilidade
H2FOZ: Como o conselho tem acompanhado e cobrado a execução do Plano de Mobilidade Urbana no que diz respeito à acessibilidade universal?
CMDPD: O conselho atua de forma programática, captando demandas nas conferências municipais. No Plano da PcD 2022–2024, buscamos o cumprimento das metas estabelecidas, realizamos audiências com os responsáveis (como o Foztrans, por exemplo) e oficiamos os órgãos competentes para o cumprimento das metas. Esperamos que, no próximo plano, seja possível captar as reais necessidades das pessoas com deficiência e garantir o cumprimento das metas.
Analfabetismo
H2FOZ: Diante do índice de analfabetismo cinco vezes maior entre pessoas com deficiência, quais políticas ou programas estão sendo implementados para garantir o acesso à educação inclusiva e adaptada?
CMDPD: Realmente, é um número alarmante, reflexo de diversos problemas crônicos no país, que envolvem avanços nas áreas de assistência social, saúde e educação para uma verdadeira educação inclusiva, considerando todas essas políticas públicas e, principalmente, a singularidade da pessoa com deficiência e sua família.
Esses números confirmam que as pessoas com deficiência enfrentam barreiras significativas na educação, inclusive pela chamada inclusão radical, ou “selvagem”, que não considera a singularidade da pessoa com deficiência.
Esse cenário amplia os elevados índices de evasão escolar e aumenta os números do analfabetismo entre pessoas com deficiência. Neste contexto, a moção 01/2025 do CMDPD manifestou-se sobre a necessidade de uma educação inclusiva humanizada.
Preconceito
H2FOZ: Quais ações vêm sendo realizadas para combater o preconceito e a invisibilidade social das pessoas com deficiência?
CMDPD: O conselho é um colegiado que reúne a sociedade civil e a administração pública, atuando de forma programática, portanto, não executiva. No Plano da PcD, foi incluída a necessidade de ações educativas e, sempre que convidados, realizamos apresentações e palestras.
