O crime invisível na fronteira Brasil–Paraguai

A movimentação diária de carros e mercadorias na fronteira Brasil–Paraguai por vezes deixa invisível um crime bastante comum na região trinacional: o tráfico de pessoas. Pelo menos duas vezes ao mês, forças de segurança e organizações não governamentais recebem pedidos de socorro de adolescentes, mulheres e homens explorados por organizações criminosas em várias cidades brasileiras.

Boa parte das vítimas passa pela Ponte da Amizade, ligação entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, na mão de aliciadores, e só percebe que está sendo explorada quando chega ao destino e fica sem o celular e com restrição de contato com conhecidos e familiares.

Geralmente, as vítimas são ludibriadas com promessas de emprego em outras cidades ou países, porque caíram na rede do tráfico e passaram a ser exploradas sexualmente ou no âmbito do trabalho, e acabam contraindo, involuntariamente, dívidas impossíveis de serem pagas.

Quando se trata de paraguaios, as vítimas, na maioria, são de baixa renda, têm pouca instrução, só falam o idioma guarani e vivem em áreas rurais.

Cônsul-adjunto do Paraguai em Foz do Iguaçu, Moisés Quintana afirma que o crime é mais comum na fronteira do que se fala — e, quando não há controle e fiscalização nas aduanas, tende a aumentar.

Tendo como intuito o lucro a partir da exploração de seres humanos, a maior parte dos casos se refere à exploração laboral. “Às vezes, há ônibus com pessoas indo para São Paulo ou Rio Grande do Sul”, observa Quintana. As vítimas, geralmente, são exploradas em indústrias têxteis ou na agricultura.

Quintana relata que os aliciados chegam ao local de destino, trabalham durante um período e depois começam a ter restrições de alimentação, de educação e de acesso ao próprio celular. “Eles [exploradores] fazem as pessoas depender do empregador.”

Em algumas ocasiões, as vítimas são convidadas para trabalhar em empresas de fachada, a exemplo de supermercados, mas com o tempo acabam levadas a outros locais, como bordéis ou lavouras.  

O modus operandi da abordagem é recorrente. A pessoa, em geral, é convidada por conhecidos, amigos e até familiares — primos, tios e, inclusive, pai e mãe — para uma proposta de trabalho. Em alguns casos, os parentes já estão no Brasil e fazem o convite pressionados ou não pelos exploradores.

“Sempre é alguém perto da pessoa que convida ela”, salienta Quintana. Já houve casos de vítimas que viviam nos departamentos de San Pedro, Canindeyú, Concepción e Caagazú.

Vítimas e violência

O tráfico para fins de exploração em indústrias de tecelagem também envolve mulheres de outros países latino-americanos, que ficam confinadas em ambientes insalubres e são submetidas a todos os tipos de violência, incluindo a psicológica, física, doméstica e, em alguns casos, sexual.

Outra categoria que pesa sobre as mulheres migrantes é o de mula do tráfico de drogas. Após serem vítimas do tráfico de pessoas, elas são forçadas a engolir entorpecentes para o transporte.

As informações constam em uma cartilha sobre tráfico de pessoas da Cáritas Foz do Iguaçu e da Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Foz do Iguaçu.

Na agricultura é mais comum o trabalho em plantações de tabaco e tomate. Além de paraguaios, muitos bolivianos e argentinos costumam ser cooptados.

Apesar de não haver comprovação, também existe a suspeita de tráfico de pessoas para retirada de órgãos na região, segundo Quintana.

Em algumas ocasiões, famílias inteiras são enganadas com a promessa de uma vida melhor, e crianças acabam viajando junto com os adultos.

Com repartições em outras cidades paranaenses, o Consulado do Paraguai no Brasil é constantemente acionado para acolher as vítimas, que depois são levadas de volta ao país e encaminhadas ao Ministério Público, onde também há apoio da Defensoria Pública e Vara da Infância.   

Delegado-executivo da Polícia Federal (PF), Sérgio Luis Stinglin de Oliveira realça que o movimento intenso e a estrutura da Ponte da Amizade inviabilizam que todas as pessoas que cruzam a fronteira sejam abordadas. Por isso, a fiscalização é feita por amostragem e com o uso de tecnologia.

Crime invisível na fronteira

A Ponte da Amizade, que está na fronteira mais movimentada do Brasil, recebe um fluxo diário de cem mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.

Para que o crime de tráfico de pessoas seja caracterizado, é preciso identificar, por exemplo, se há um aliciador, transportador e efetivamente as pessoas são submetidas à exploração sexual, do trabalho, retirada de órgãos ou adoção ilegal de crianças, ressalta Oliveira.

Em razão das dificuldades de caracterização do crime, são quase inexistentes os inquéritos de tráfico de pessoas na PF.

Na maioria das vezes, o órgão é acionado a partir de denúncias. Em dezembro, uma paraguaia foi resgatada em um bordel na cidade de Missal após uma informação de exploração sexual chegar à delegacia.

Os policiais fizeram diligência no local e retiraram a mulher, com mais de 18 anos, que voltou para a Argentina, onde mora.

Crime organizado

A rede de traficantes possui uma organização própria, com pessoas que têm atribuições específicas nas tarefas de aliciar, convencer as vítimas e levá-las até o destino. Geralmente, diferentes pessoas cumprem esse papel e há troca de veículos e motoristas durante o percurso.

Em algumas ocasiões, as quadrilhas pernoitam com as vítimas em cidades pequenas, para desviar atenção da fiscalização. 

A maioria dos casos é descoberta depois que as vítimas cruzam a Ponte da Amizade. Abordagens já foram feitas em São Miguel do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão. Às vezes, quando ainda tem acesso ao celular, a própria vítima entra em contato com o consulado ou com a polícia paraguaia, relata Quintana.

Em determinadas situações, as vítimas conseguem escapar quando já estão no destino, nas mãos dos traficantes. Em um dos casos, que ocorreu em uma cidade do Sudoeste do Paraná, uma mulher paraguaia fugiu de uma casa de prostituição e conseguiu acessar um apartamento vizinho e pedir ajuda.

Em outro exemplo, uma mulher fez contato com a irmã, que estava no Paraguai, a qual, por sua vez, acionou a polícia. As vítimas mais frequentes, conforme Quintana, são pessoas de 20 a 35 anos. Quando crianças, a média é de 12 anos.

É comum que traficantes se passem por artistas, assessores de artistas ou até mesmo funcionários de agências de modelos, prometendo a meninas e adolescentes oportunidades falsas em outros países, de acordo com pesquisas da Cáritas e da Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Foz do Iguaçu.

Rota do tráfico humano

Chefe da Divisão de Bagagens da Alfândega de Foz do Iguaçu, o auditor-fiscal Daniel Linck revela que um dos grandes problemas enfrentados na fronteira é a falta de organização entre entidades para combater o tráfico de pessoas.

Segundo ele, quando o tráfico humano é descoberto no destino, não há notificação. Na Ponte da Amizade, frisa Linck, é comum encontrar casos suspeitos de tráfico humano, no entanto há dificuldade para qualificar o crime quando a vítima cruza a fronteira.

Alguns indícios, principalmente relacionados à exploração sexual, são o fato de a vítima não falar português, comunicar-se apenas em guarani, ter baixa condição financeira e estar acompanhada por outras pessoas sem saber informar ao certo para onde está indo. “É um caso muito suspeito de exploração sexual”, confirma.

O fluxo ocorre nos dois sentidos, ou seja, há vítimas que saem do Paraguai em direção ao Brasil ou que entram no Paraguai. A Argentina também faz parte da rota.  

Na maior parte das situações, as vítimas não sabem que estão sendo enganadas e, mesmo quando alertadas, dificilmente mudam de ideia. Elas viajam de carro e não costumam fazer migração para entrar no Brasil.

Outro problema, de acordo com Linck, são as informações repassadas pelos aliciadores às vítimas quando elas já estão cientes da condição de exploração. Uma das mentiras é a de que não adianta fazer denúncia porque a polícia também está envolvida na rede. “É um trabalho muito difícil”, reforça.

A fim de aprimorar a abordagem, os servidores da Receita Federal fizeram treinamentos para começar a identificar os casos. A iniciativa é uma das atividades da Aduana Cidadã, projeto que se propõe a ter um olhar social sobre questões de fronteira com participação de diversas forças de segurança. Na aduana brasileira, foram instalados letreiros eletrônicos com alertas contra o tráfico.

Conselheiro tutelar, Rosinaldo Moran de Souza informa que existem informações de trânsito de crianças e adolescentes na entrada e saída do Brasil, contudo é algo difícil de detectar. De acordo com ele, em um dos casos, uma adolescente de 16 anos desacompanhada estava em uma van cheia de pessoas.

Ao fazerem a abordagem, foi informado aos servidores da Receita Federal que o grupo ia para a Argentina, mas depois se descobriu que o destino da viagem era São Paulo. O trajeto foi interrompido, e os pais da menina foram avisados.

No caso do Brasil, quando o Conselho Tutelar é acionado, é para aplicação de medida de proteção. A vítima é levada a uma entidade de acolhimento, e o fato é comunicado à Vara da Infância.

Subnotificação é preocupante

Membra da Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu, Rosane Amadori, que recentemente defendeu tese sobre “Tráfico de Pessoas”, no Programa de Doutorado Sociedade e Cultura de Fronteira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), diz que as políticas públicas brasileiras estabelecem um atendimento em rede para as vítimas de tráfico de pessoas.

No caso de Foz do Iguaçu, a rede inclui órgãos de assistência social e organizações não governamentais. Durante a pesquisa, Rosane entrevistou lideranças de 17 organizações da rede de atendimento e concluiu que é possível afirmar que há muitas pessoas vítimas de tráfico atendidas na rede, cujos casos não são identificados e encaminhados.

“Isso contribui para que tenha subnotificação”, destaca. Em razão dessa realidade, o número de inquéritos abertos é irrisório e não há casos de prisão pelo crime, menciona.

Ela ainda ressalta que na pesquisa foram identificadas situações que condizem com o tráfico de pessoas em todas as modalidades previstas na legislação brasileira. Também foi constatado que há um fluxo de pessoas, em especial de mulheres e meninas, para exploração sexual em todas as direções entre Brasil, Paraguai e Argentina. 

Vinculada ao Gabinete de Gestão Integrado de Foz, a Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu reúne entidades que fazem a prevenção, repressão e atendimento às vítimas. O papel da Câmara é encaminhar os casos para os órgãos oficiais.

Rosane ainda salienta a importância das notificações para que dados oficiais sejam gerados e, a partir disso, sejam implementadas políticas públicas para combater o problema.

O crime movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano em todo o mundo. No Brasil, a Polícia Federal tem indícios de mudança do tráfico de drogas para o de imigrantes, utilizando as mesmas rotas e estruturas para o transporte de entorpecentes, segundo declaração do chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal, Henrique Santos, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no ano passado.

O que é o tráfico de pessoas?

Conforme a legislação brasileira, o tráfico de pessoas se caracteriza quando há agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhida de alguém, por meio de grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar essa pessoa.

Tipos de exploração:

• trabalho forçado;
• casamento forçado;
• exploração sexual;
• adoção ilegal;
• tráfico de órgãos.

Fonte: Cáritas Diocesana

Canais para denúncia

Disque 100 e Disque 180