Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de endemias (ACEs) em Foz do Iguaçu estão mobilizados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. Em trâmite no Congresso Nacional, a medida trará novas regras para a aposentadoria e valorização da carreira.
A categoria está pautando o tema junto a agentes públicos e à comunidade, o que inclui ter discutido a necessidade de aprovação da PEC 14 durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Além disso, são realizadas promoções a fim de custear a viagem de representantes dos profissionais para Brasília (DF) durante a votação da matéria.
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias já aprovou a proposta. O texto, agora, deverá ser deliberado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A votação será acompanhada por ACSs e ACEs de diversas cidades e estados do país.
“A PEC 14 garante piso salarial sempre atualizado, direitos amparados e aposentadoria justa”, resume o agente Geraldo Valadão, que é servidor público iguaçuense. “Sem ela, seguiremos sendo heróis ocultos”, compara, já que são profissionais essenciais para a saúde e a qualidade de vida coletivas, sem que esse trabalho seja efetivamente valorizado.
Além dos aspectos nacionais da profissão, os agentes comunitários também têm uma pauta de melhorias em nível local. Entre as principais reivindicações estão o pagamento do piso nacional, plano de carreira, equipamentos de proteção individual (EPIs) e melhores condições de trabalho.
PEC 14
A emenda constitucional proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos emergenciais. As admissões deverão ser por concurso público. Agentes que tenham vínculo temporário ou terceirizado na data da promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que tenham participado de processo seletivo público.
Uma das principais mudanças, ainda, é quanto à previdência, criando a aposentadoria especial mediante as seguintes condições, de modo geral:
- 25 anos de contribuição e atividade;
- idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- aposentadoria por idade mediante exigência de 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
A PEC 14 determina ao governo federal apoiar financeiramente os municípios e estados para custear as novas aposentadorias decorrentes da nova lei.
Pedido de apoio
Para acompanhar a votação no Congresso, os ACSs e ACEs em Foz do Iguaçu pedem apoio da comunidade, a fim de custear a viagem de representantes para a capital federal, nos dias 6, 7 e 8 de outubro. São duas promoções:
- jantar de adesão: acontece nesta sexta-feira, 3, às 20h, ao custo de R$ 25 por pessoa. A programação inclui música ao vivo e bingo, com bebidas vendidas à parte. Será na sede da Associação dos Guardas Municipais (Rua Izidoro Pastorello, 373, Jardim Guarapuava);
- rifa: a ação entre amigos custa R$ 20 o número.
Para apoiar os agentes de saúde e de endemias iguaçuenses no jantar ou na rifa, entre em contato pelo WhatsApp (45) 99846-6876, com Gilberto.
