O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 9.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, instaurou dois procedimentos administrativos para averiguar a falta de anestesistas e neurocirurgiões no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Leia também: Saúde alerta para vacinação em dia na volta às aulas
Os profissionais de ambas as áreas deixaram de atender na unidade hospitalar porque não houve acordo para renovação dos contratos. Alguns pacientes que precisam de atendimento neurológico estão sendo encaminhados ao Hospital Itamed e outros hospitais da região.
Apenas com um anestesista disponível, as cirurgias eletivas foram suspensas, e a capacidade operacional do centro cirúrgico caiu quase 50%, fato que coloca a população em risco sanitário e morte evitável, segundo o MP. O serviço é realizado por uma empresa credenciada.
No caso dos neurocirurgiões, o serviço é prestado por quatro empresas, as quais pediram descredenciamento. Conforme o MP, a equipe de neurocirurgia recusou a proposta de reajuste de 41% sobre o valor do sobreaviso, condicionando a manutenção do serviço a um reajuste de 100%, fixando o valor em R$ 93 por hora.
Em razão da situação, o MP fez inúmeras recomendações administrativas ao hospital, à Secretaria Municipal de Saúde e à 9.ª Regional de Saúde, incluindo um plano de contingência para os dois casos, para garantir a continuidade dos serviço (veja abaixo).
Plano de contingência
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 23, entre o Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Fábio Mello, e a direção do hospital, foi elaborado um plano contingência para a área de neurocirurgia — pactuado com o Governo do Estado, o Ministério Público e os órgãos de regulação, segundo a Agência Municipal de Notícias.
Na reunião, foi decidido que os pacientes de urgência e emergência continuarão sendo encaminhados ao Hospital Municipal. Após o atendimento inicial, o médico plantonista acionará o SAMU e a Regulação Estadual, responsável por definir a porta de entrada mais próxima e adequada conforme a gravidade do caso.
Entre as unidades referenciadas está o Hospital Itamed, além de hospitais em Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco.
Sobre a remuneração dos neurocirurgiões, o secretário Fábio Mello informou que os médicos solicitaram um reajuste de 100%, enquanto o município apresentou uma proposta de 41% de readequação, percentual que não foi aceito pelo grupo.
Segundo o secretário, a negociação prossegue. “Vamos republicar ainda hoje a tabela e ofertar novamente aos médicos que já atuavam no hospital. Eles podem retornar a atender. O relacionamento sempre foi bom entre nós e os profissionais”, afirmou.
Anestesistas
Em relação aos anestesistas, o diretor-geral do Hospital Municipal, Áureo Ferreira, disse que a unidade contava com quatro profissionais em atividade. Um está atendendo, e na próxima semana outro anestesiologista será contratado — e ainda há possibilidade de o quadro ser ampliado.
Ferreira também explicou que o impacto estimado da readequação é de aproximadamente R$ 70 mil por mês. “O orçamento da Fundação [de Saúde] já é bastante justo. Qualquer acréscimo representa recursos que saem diretamente da prefeitura. O maior impacto é para o município”, esclareceu.
Recomendações do MP
Em relação à falta de neurocirurgiões, o MP pede às quatro empresas credenciadas que:
- mantenham a continuidade integral dos serviços de neurocirurgia;
- cumpram rigorosamente o código de ética médica;
- observem o princípio da continuidade do serviço público.
Recomendações também foram feitas ao secretário municipal de Saúde, Fábio Mello, à diretoria da Fundação Municipal de Saúde e à diretoria da 9.ª Regional de Saúde:
- empreender esforços conjuntos e imediatos para garantir a manutenção ininterrupta da escala de neurocirurgia;
- apresentar plano de contingência detalhado no prazo de 24 horas, indicando a logística de assistência para pacientes com quadros neurocirúrgicos (TCE, AVC etc.), caso se confirme a saída do corpo clínico atual;
- à 9.ª Regional de Saúde caberá assumir seu papel na gestão da alta complexidade e prestar auxílio imediato ao município, indicando para quais hospitais da rede estadual os pacientes serão transferidos caso o hospital municipal perca a capacidade técnica de atendimento;
- notificar o Conselho Regional de Medicina (CRM- PR) sobre a situação crítica;
- instaurar processo administrativo sancionatório em face das empresas.
Em relação aos anestesistas, o MP faz recomendações semelhantes e pede que:
- a empresa mantenha a continuidade integral dos serviços e restabeleça a escala e que não interrompa o serviço em 12 de fevereiro sem que haja substituição dos profissionais, sob pena responsabilização civil, criminal e administrativa;
- que se abstenha de utilizar a desassistência ou a ameaça de paralisação de serviço essencial como instrumento de pressão para obtenção de reajustes financeiros ou alterações contratuais unilaterais.
À Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e à Secretaria Municipal de Saúde cabem:
- aplicar penalidades contratuais à empresa contratada, diante da falta de serviços;
- notificar o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) sobre a crítica situação;
- instaurar processo administrativo visando à declaração de idoneidade da empresa para licitar ou contratar com o poder público, caso o serviço for abandonado, e acionar a Procuradoria Jurídica.
À Fundação Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e à 9.ª Regional de Saúde foi requerido apresentar o plano de contingência indicando hospitais de retaguarda para transferência imediata dos pacientes que necessitem de cirurgia.
Se as recomendações, feitas pelo promotor Carlos Alberto Dias Torres não forem seguidas, haverá adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, segundo o MP.
