Remédios: aumento de até 10% no preço é autorizado por órgão do governo

Reajuste está liberado a partir desta quinta-feira, 1º; cabe às empresas farmacêuticas definir novos preços.

Com resolução publicada no Diário Oficial da União, o preço dos medicamentos no país poderá ser reajustado em até 10,08%. A autorização é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial que faz a regulação econômica do mercado.

A liberação é um procedimento do Conselho de Ministros da Cmed, mas cabe às empresas farmacêuticas a definição dos novos preços. Foram aprovados três níveis de reajuste, com percentuais de 10,08%; 8,44% e 6,79%, os quais têm variação de acordo com a competitividade das marcas no mercado.

“Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, até 09 de abril de 2021, Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo com instruções específicas no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), disponíveis no sítio eletrônico da CMED no Portal da Anvisa”, diz a normativa.

O reajuste anual no setor de medicamentos ocorre no mês de abril. “No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19”, informou a Agência Brasil (ABr). O acréscimo é estabelecido com base em lei federal.

Para calcular os aumentos de preços, são considerados componentes como inflação, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%, reportou a ABr.

A Cmed ainda fixa o preço máximo ao consumidor em cada estado, seguindo diferenças de tributação nas unidades de federação. Conforme a normativa do órgão, as empresas devem oferecer ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores listas dos valores atualizados.