Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Marco temporal. Você sabe qual é o impacto dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na sua vida e na dos seus descendentes? Estamos falando da preservação das florestas brasileiras. Ocorre que a proposta insere na Constituição que só pode haver demarcação de terras indígenas quando essas já estavam em suas posses quando foi promulgada a Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. A PEC nasceu no Senado, por iniciativa do senador da bancada ruralista Dr. Hiran (PP-RR), em 2023, foi aprovada no último dia 9 e vai agora para a Câmara, podendo ser aprovada pelos deputados e virar lei.
“Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas, sim, oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, frisa a justificativa da proposta.
Mas, paralelamente a isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o mesmo tema. Ocorre que, no ano de 2023, chegou ao STF um caso similar, e o Supremo decidiu que tal proposta era inconstitucional. A decisão se estenderia para demais processos sobre o assunto. Porém, os deputados federais aprovaram um projeto de lei que insistia no critério para demarcação de terras, apesar do parecer do STF. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Lula, contudo os vetos foram derrubados e, agora, tal lei está em julgamento.
Enquanto a bancada ruralista alega que a mudança na Constituição é para dar segurança jurídica, ONGs e cientistas afirmam o contrário. Além de assegurar a sobrevivência dos povos originários, suas terras são refúgio de animais, plantas e águas. Conforme o Greenpeace, o marco temporal pode impactar uma área equivalente a mais de 1,2 milhão de campos de futebol — um número até mesmo difícil de dimensionar para o cidadão comum.
De acordo com o Greepeace, os 495 territórios indígenas avaliados abrigam 85,7% das espécies de vertebrados ameaçadas, sendo 35,2% das espécies nas terras demarcadas até 1988, 80,27% nas demarcadas posteriormente e 74,8% nas áreas autorizadas pela Funai, mas sem demarcação oficial.
Não significa que as terras indígenas sejam completamente preservadas. Entretanto, em comparação com terras agricultáveis, nos últimos 30 anos, a perda de floresta é de 1% contra outros 20%, respectivamente. Tais terras interferem diretamente na estabilidade climática. Como na preservação de rios voadores, dos quais já tratei aqui.
Normalmente, temas relativos à preservação ambiental acabam entrando no campo ideológico, de esquerda ou direita e seus extremos. O fato é que, enquanto uns negam e outros afirmam a importância da natureza na qualidade de vida, os impactos estão por todos os lados. Claro que, como é bom sempre lembrar, estamos todos no mesmo barco, mas alguns estão nas alas mais nobres com botes e salva-vidas.
Um dos principais argumentos na defesa da expansão agrícola é que precisamos da produção para alimentar a nação. O problema não está na produção, e sim na distribuição, e isso é outra conversa. É duvidoso, para não dizer mentiroso, que precisemos das terras indígenas para explorar e garantir o desenvolvimento do Brasil. Todavia é certo que sem elas, com essas terras ameaçadas, todos nós vamos pagar um preço infinitamente maior que o suposto custo de preservá-las.
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