A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará, no dia 28 de abril, o simpósio “Cannabis é Direito — Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O evento ocorrerá no plenário da Casa e reunirá especialistas do direito, da saúde e da pesquisa científica, bem como representantes da sociedade civil.
O intuito é debater e contribuir para que as decisões relacionadas ao acesso à cannabis medicinal no Brasil sejam mais qualificadas e alinhadas aos fundamentos da dignidade da pessoa humana.
Outro propósito do evento, considerando o atual cenário contraditório e de crescente judicialização, é apresentar fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos capazes de subsidiar a atuação de magistrados, advogados, agentes do sistema de justiça e demais profissionais envolvidos em demandas relacionadas ao tema.
Organizador do simpósio, o deputado Goura (PDT) lembra que a sua atuação em favor da cannabis medicinal no Paraná se iniciou no debate público de 2018 e se consolidou com a aprovação e regulamentação da Lei Pétala (21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS, além de muitas outras ações.
Para ele, todo esse processo representou uma mudança de paradigma em benefício dos pacientes e da dignidade humana, substituindo o estigma criminal pela evidência científica. No entanto, a persistência de entraves institucionais e jurídicos indica que o acesso pleno ainda enfrenta obstáculos significativos no sistema de justiça e na administração pública.
Especialistas reforçam debate
Entre os especialistas que estarão presentes, o advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na temática e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (@redereforma). Ele tem cerca de 20 anos de atuação como consultor jurídico de pacientes e associações canábicas.
O advogado será o responsável pela condução metodológica do encontro, que propõe uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.
O evento também terá a presença de especialistas da área da saúde e da pesquisa, como representantes do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis (CIPID), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Outra participação é da empresa Princípi. Prestadora de serviço do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ela desenvolve um projeto de capacitação ampla de profissionais de saúde, atualização regulatória e desenvolvimento de soluções tecnológicas para apoiar a prescrição segura, o monitoramento clínico e a geração de evidências no âmbito do SUS.
Serviço:
Evento: “Cannabis é Direito — Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”
Data: 28 de abril
Horário: das 18h30 às 21h
Local: plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Entrada: gratuita
Inscrições
Inscreva-se no link https://bit.ly/4sKD602 e participe.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
