A mudança no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), implementada pelo Governo do Estado, em outubro, almeja baixar o preço de 12 mil remédios no Paraná. A iniciativa repercutiu na Assembleia Legislativa (ALEP).
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), da área de saúde, elogiou a ação. Isso porque o resultado esperado é a redução entre 8% e 10% no preço dos medicamentos.
O governo passou a adotar, para calcular o imposto, o preço médio ponderado ao consumidor final, não mais o preço sugerido pela indústria. “Medicamento não é um produto que as pessoas possam escolher, como um sapato ou uma roupa. É uma necessidade que se impõe para as pessoas”, disse Márcia.
A parlamentar elogiou o governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, pela medida. O membro da gestão estadual levou à ALEP um balanço das finanças estaduais relativas ao segundo quadrimestre de 2024.
Remédio mais barato
De acordo com o Governo do Estado, com a mudança, o cálculo do ICMS passa a ser feito com mais precisão, evitando que medicamentos fiquem artificialmente mais caros, por conta da base de cálculo inflada.
Instituídas por meio do Decreto 7.396/2024, as alterações foram fruto do trabalho conjunto das secretarias estaduais da Fazenda e da Saúde, informou o governo durante a audiência.
(As informações são da Assembleia Legislativa.)
