Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) institui o Programa Estadual Alerta Laranja de Proteção Imediata a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Paraná.
De autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PL), terceiro-vice-presidente da Alep, o Projeto de Lei n.º 534/2026 tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, garantindo mais agilidade na identificação, na comunicação e no atendimento de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o texto do projeto, o Alerta Laranja poderá ser acionado por profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, além de agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem indícios de vários tipos de violência.
Entre os exemplos estão violência sexual, relato da vítima ou de responsável legal, suspeita fundamentada de abuso ou exploração sexual, ou situação de risco iminente à integridade física, psicológica ou sexual da criança ou do adolescente.
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Após acionar o alerta, o projeto prevê medidas como comunicação imediata ao Conselho Tutelar, notificação aos órgãos competentes, encaminhamento da vítima para atendimento médico, psicológico e assistencial especializado, preservação de vestígios e elementos probatórios, bem como envio do caso às autoridades responsáveis pela apuração dos fatos.
Para o deputado Gilson de Souza, a proposta representa mais um passo concreto no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Paraná.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver um sistema informatizado para registro, monitoramento e acompanhamento dos casos, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações.
A iniciativa ainda prevê a atuação integrada do estado com municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares e demais instituições que compõem a rede de proteção.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
