Um projeto para instituir diretrizes na Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis foi aprovado, na terça-feira, 14, na Comissão de Esportes de Assembleia Legislativa (Alep).
De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), o Projeto de Lei 990/2025 recebeu parecer favorável do relator, deputado Adão Litro (PSD), e avançou por unanimidade.
De acordo com o proponente, o objetivo da lei é prevenir e coibir condutas agressivas, inclusive agressões verbais, abusivas, discriminatórias ou desrespeitosas praticadas por quaisquer participantes, incluindo pais e responsáveis pelos menores de idade.
Outro propósito do projeto é promover a cultura de paz, respeito, urbanidade e fair play (espírito esportivo) nas práticas desportivas.
Leia também: Eleitor tem acesso à Justiça Eleitoral pelo WhatsApp
Também assegurar que entidades desportivas adotem medidas educativas e preventivas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente, em conformidade com a Lei Geral do Esporte.
Conforme o projeto, está previsto que as infrações praticadas no âmbito das competições esportivas infantojuvenis resultarão aos responsáveis sanções civis, administrativas, desportivas e penais cabíveis.
A aplicação seguirá regras e procedimentos constantes nas legislações estadual e nacional, bem como nos regulamentos próprios das entidades competentes.
Além de Litro, a reunião da comissão contou com a participação dos deputados Thiago Bührer (PSD), Matheus Vermelho (PL), Gilberto Ribeiro (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
