O governo da Argentina regulamentou, nessa terça-feira (11), o item da reforma migratória que estabelece a cobrança do atendimento a estrangeiros não residentes de forma oficial no país, na rede de hospitais públicos federais.
De acordo com a regulamentação publicada pelo governo de Javier Milei, estrangeiros legalmente residentes continuarão tendo direito à saúde gratuita.
Entretanto, turistas ou estrangeiros sem documentação legal na Argentina terão de pagar pelos procedimentos, por via particular ou por meio de seguros de saúde.
Conforme o texto, atendimentos emergenciais, em situações que impliquem risco à vida, continuarão sendo prestados. Consultas, exames e procedimentos eletivos, porém, estarão condicionados ao pagamento prévio pelos serviços.
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Na justificativa, o governo da Argentina argumenta que o atendimento a estrangeiros representa 6% do total de procedimentos no país.
Em províncias fronteiriças com o Paraguai e a Bolívia, contudo, a forte procura por parte de não residentes estaria sobrecarregando a rede de saúde, gerando desequilíbrios.
Inicialmente, a regulamentação editada pela administração de Javier Milei engloba apenas os hospitais sob gestão federal.
Em todo o país, mais de 90% dos centros médicos estão sob responsabilidade das províncias, municípios e universidades. A intenção do texto, no entanto, é incentivar a adoção da cobrança aos estrangeiros também pelas demais instâncias de governo.
