O governo da província fronteiriça de Misiones voltou a apresentar, ao governo federal da Argentina, pedido para a aplicação de um regime tributário especial para a província.
Tal regime, com redução de tributos para atividades como o comércio, objetiva dar competitividade à economia local. Como argumento, o fato de que a província tem 90% de seu território na fronteira com o Brasil e/ou o Paraguai.
Denominado Misiones Livre de Impostos, o pedido está embasado no Artigo 10.º da Lei de Pequenas e Médias Empresas da Argentina. De acordo com o portal Misiones Online, o artigo prevê a adoção de regimes especiais para a correção de assimetrias.
Entre os mecanismos possíveis de aplicação, a redução de tributos nacionais como o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e o Imposto de Renda.
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Federico Panozzo, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Posadas, capital da província argentina, manifestou que o setor empresarial apoia a medida.
“Temos um caso muito particular e agressivo para nossa economia, pois estamos realmente encurralados entre dois países, principalmente o Paraguai, que tem uma estrutura de impostos muito baixos. Precisamos poder competir”, afirmou.
“Se o governo quer que sejamos competitivos, precisamos, pelo menos, de regras de jogo para competir de forma mais equilibrada”, complementou. “Precisamos de medidas de choque, venham elas do governo federal, da província, do município ou em conjunto.”
Para saber mais sobre as reivindicações, em publicação do portal Misiones On Line (em espanhol), da Argentina, clique aqui.
