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A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu realiza o mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, nesta sexta-feira, 11, das 12h às 17h. A ação será desenvolvida na sede da instituição, na Rua Antônio Raposo, 923, no centro.
Os defensores públicos irão realizar orientação jurídica gratuita para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não binárias, para a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. O serviço é para quem tem mais de 18 anos.
Será a segunda vez que o mutirão acontecerá na cidade. O atendimento ocorrerá por meio de distribuição de senhas, entregues por ordem de chegada e sem limite de quantidade, durante todo o período da ação.
“O direito ao nome e à identidade de gênero é um direito da personalidade”, frisa o defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, de Foz do Iguaçu. “É necessário que haja uma correspondência entre os documentos da pessoa e a forma como ela se identifica”, explica.
Para o atendimento no mutirão são necessários os seguintes documentos:
- carteira de identidade (RG);
- CPF; e
- comprovante de endereço ou declaração de endereço.
Nome e direito
A Defensoria Pública informará o passo a passo, a documentação e os prazos para a realização do procedimento extrajudicial de retificação de prenome e gênero, enfatiza a assessoria do órgão. A alteração é feita nos cartórios de registro civil.
A equipe auxiliará na entrega de ofícios para os cartórios e realizará a declaração de hipossuficiência para quem não pode arcar com os valores. Quem mora em Foz do Iguaçu e tem certidão de nascimento registrada em outro município poderá ter de pagar esses valores no cartório de origem.
Após o mutirão, residentes em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha do Iguaçu poderão ter o acompanhamento da DPE, caso ocorram eventuais obstáculos ou dúvidas durante o procedimento. Não está descartada abertura de ação na Justiça para garantir o direito.
Meu Nome, Meu Direito em Foz do Iguaçu
Data: 11 de agosto (sexta-feira), das 12h às 17h
Local: sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu (Rua Antônio Raposo, 923, centro)
Não haverá limitação de senhas. O atendimento será feito por ordem de chegada.
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