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A norma jurídica brasileira prevê a redução de penas pelo trabalho e a leitura no sistema prisional. Unidades de Foz do Iguaçu batem recorde de participantes no programa de remição pela leitura.
O programa reuniu 1.421 pessoas privadas de liberdade em junho, maior número da história. Esse dado representa 42% da população custodiada na regional iguaçuense da Polícia Penal do Paraná (PPPR).
A diminuição do tempo de penalidade é assegurada na Lei de Execuções Penais. No caso do programa de leitura, a cada livro lido com redação aprovada o detento recebe quatro dias de remição.
Para o projeto, a regional da PPPR mantém parceria com o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Helena Kolody. A instituição desenvolve as atividades educacionais e de redução pela leitura.
“A parceria de longa data permite ofertar atividades que vão desde a alfabetização até cursos profissionalizantes”, ressalta a Agência Estadual de Notícias (AEN). O Paraná é pioneiro no país no uso da leitura.
“O programa de remição pela leitura permite ao custodiado aprender, melhorar sua escrita e oratória”, afirma a pedagoga do projeto em Foz do Iguaçu, Maria Luiza da Silva. A ação alia conhecimento e cidadania.
Diretor-geral da PPPR, Osvaldo Messias Machado ressalta o objetivo da ressocialização. O projeto de leitura impacta mudança de comportamento nas pessoas privadas de liberdade, avalia.
“A remição pela leitura é uma iniciativa importante, que abre a mente do reeducando para outras possibilidades”, defende. Isso o leva a “vislumbrar outros caminhos”, completa.
Dentro da lei
O programa de leitura à remição de pena é baseado na Lei 17.329/12, que estabelece critérios rigorosos, sendo necessário o cumprimento de todos os quesitos para alcançar o benefício.
A pessoa escolhe e lê um livro de literatura, devendo fazer uma resenha na forma de relatório final, na presença de um professor. O docente de Língua Portuguesa corrige o texto, que deve atingir nota não inferior a 6.
Para a remição, é permitida apenas a leitura de uma obra literária por mês. O Projeto de Remição pela Leitura da Polícia Penal do Paraná conta com doação de livros de instituições públicas e privadas da região.
Para saber mais
O Ministério Público do Paraná elaborou um passou a passo para que famílias, operadores dos direitos humanos e toda a sociedadde entendam facilmente os direitos das pessoas presas. Clique aqui para acessálo.
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