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O Observatório Social em Foz do Iguaçu e a NK Consultoria Financeira lançaram uma plataforma da produção legislativa da Câmara Municipal. São reunidos projetos, indicações, requerimentos, moções e a assiduidade de cada vereador.
O instrumento de transparência leva às informações de 2.022, de forma rápida e simples. A partir do acesso às matérias, o cidadão pode analisar a efetividade das proposições no dia a dia e comparar o exercício dos mandatos parlamentares com as propostas lançadas na campanha eleitoral.
É possível selecionar um vereador ou todos os integrantes da atual legislatura, pesquisar as atividades mês a mês e no ano, obtendo um resumo com informação da proposta. O sistema possui design interativo, podendo ser acessado por celular, tablet ou computador.
Durante o ano passado, as sugestões ao Executivo foram o expediente mais usado pelos 15 vereadores, que juntos apresentaram:
- 2.465 indicações;
- 1.210 requerimentos;
- 217 projetos de lei; e
- 21 moções.
“Conhecer o que é apresentado pelos vereadores é um passo para o cidadão avaliar o seu representante e a atuação institucional do Legislativo”, explica o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “A plataforma não é ranking nem apresenta juízo de valor, análise que cabe ao iguaçuense”, completa.
“A representação política não é um cheque em branco. A população deve envolver-se e participar ativamente, acompanhar as decisões e fazer valer seus interesses”, expõe Jaime. Essa é a relevância do acompanhamento legislativo pela comunidade, diz.
A plataforma está disponível em: fozdoiguacu.osbrasil.org.br.
Política e cidadania
O diretor da NK Consultoria Financeira, Hiago Mello, faz relação do lançamento da ferramenta com os 109 anos de Foz do Iguaçu. É para reforçar a relação direta, de causa e efeito, entre a participação política cidadã e as entregas feitas à população pelos agentes públicos, explica.
O consultor convida a população a explorar o poder da transparência. “Desenvolvemos uma ferramenta com o objetivo de tornar acessível, à sociedade e ao cidadão, o que os vereadores estão fazendo efetivamente em seus mandatos eletivos”, realça. A NK atua de forma voluntária e gratuita no projeto.
Monitoramento
A plataforma da produção legislativa é uma das iniciativas de monitoramento da Câmara Municipal mantidas pelo Observatório Social. A instituição produz relatórios periódicos comparativos dos gastos da Casa de Leis iguaçuense com os de outras cidades, mensurando o valor per capita aplicado.
Fiscalização
Além de legislar, função enfocada pelo aplicativo, os vereadores têm como uma de suas principais atribuições a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo prefeito. Por isso é um poder definido como independente para exercer o controle externo sobre a administração, como consagra a Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.
(Com informações do Observatório Social em Foz do Iguaçu)
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