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A Câmara de Vereadores convida a população para participar de audiência pública sobre o projeto da prefeitura que prevê a implantação de parceria público-privada (PPP) no serviço de iluminação pública. A plenária acontece nesta quinta-feira, 26, às 9h.
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A discussão da proposta com a comunidade visa a esclarecer sobre o modelo e averiguar como será a fiscalização do cumprimento do contrato. O projeto tramita na Comissão Mista da Casa de Leis, que é a responsável pela análise técnica e jurídica, seguida da elaboração de parecer.
A matéria assinada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) propõe concessão por 13 anos, mediante mobilização de R$ 60 milhões em recursos no período. A proposta sustenta que não haverá custos adicionais para os contribuintes iguaçuenses.
O Projeto de Lei n.º 134/2023 contempla parceria envolvendo o apoio técnico da Caixa Econômica Federal. Já o apoio financeiro viria do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias, um instrumento coordenado pelo governo federal.
“Já existem seis outros projetos em andamento na área de Iluminação Pública no Paraná”, argumenta o prefeito, na mensagem do projeto ao Legislativo. Essas propostas são para execução nas cidades de Toledo, Curitiba e Ponta Grossa, cita.
O PPP da iluminação pública em Foz do Iguaçu compreende:
- substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo parques e praças;
- maior eficiência, com a implantação de sistemas de telegestão, de controle remoto do sistema; e
- leilão na Bolsa de Valores.
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