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A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão nesse sábado, 23, o texto final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). A matéria, de autoria do Poder Executivo, prevê valor global de R$ 1,89 bilhão no próximo ano, dos quais R$ 319 milhões são para a previdência.
A nova redação inclui as alterações derivadas de 333 emendas aprovadas pelos vereadores no dia anterior. O orçamento do município foi aprovado por unanimidade, seguindo agora para a sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Entre as destinações dos vereadores, está o montante de R$ 9,47 milhões de incremento do setor de saúde pública. Cada parlamentar pode apresentar R$ 1,25 milhão .339,94 em emendas impositivas, metade devendo ser para essa área essencial.
“Ao longo do ano, o setor foi o que mais gerou requerimentos dos vereadores em razão das reclamações e reivindicações da população”, cita a Câmara de Vereadores. Isso apesar de pasta ser a que dispõe do maior volume de recursos do erário.
Em relação à autonomia financeira do município quanto à arrecadação, o orçamento revela que a maior parte das receitas é oriunda de transferências, totalizando R$ 712 milhões. A arrecadação própria entre impostos, taxas e contribuições, soma R$ 588 milhões.
Devolução
A Câmara acaba de fazer a devolução de R$ 5,1 milhões aos cofres da prefeitura, referentes ao exercício de 2023. A presidência do Legislativo sugere que esse dinheiro “extra” seja usado pelo prefeito em educação e no banco de projetos, demanda para captar novos investimentos.
Orçamento de Foz do Iguaçu em 2024 por órgão e secretaria:
- Câmara Municipal: R$ 45.036.500,00
- Gabinete do Prefeito: R$ 4.140.000,00
- Procuradoria: R$ 46.421.570,00
- Administração: R$ 135.948.117,00
- Controladoria: R$ 2.416.000,00
- Segurança Pública: R$ 56.196.000,00
- Fazenda: R$ 92.615.600,90
- Assistência Social: R$ 50.298.809,91
- Esporte e Lazer: R$ 18.390.439,91
- Saúde: R$ 474.866.619,49
- Trabalho, Juventude e Capacitação: R$ 1.988.000,00
- Educação: R$ 374.355.023,91
- Turismo e Projetos Estratégicos: R$ 17.061.000,00
- Tecnologia da Informação: R$ 11.539.000,00
- Obras: R$ 44.994.086,97
- Planejamento e Captação de Recursos: R$ 8.151.000,00
- Meio Ambiente: R$ 56.982.000,00
- Transparência e Governança: R$ 5.989.000,00
- Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$ 11.616.809,91
- Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$ 982.000,00
- Fundação Cultural: R$ 16.210.000,00
- Foztrans: R$ 86.430.000,00
- Fozhabita: R$ 13.718.150,00
- Foz Previdência (Administração): R$ 5.046.000,00
- Foz Previdência (Fundo Financeiro): R$ 72.020.000,00
- Foz Previdência (Fundo Previdenciário): R$ 242.756.560,00
TOTAL: R$ 1.896.168.288,00
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