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Autorização será decidida pelos vereadores; operação do transporte coletivo custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos, até 2 de julho.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) encaminhou à Câmara Municipal projeto para repassar mais R$ 4,3 milhões em subsídio à Viação Santa Clara (Visac), empresa que opera o transporte coletivo em Foz do Iguaçu. Caberá aos vereadores decidirem se concedem a autorização ou não para as transferências financeiras.
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Na mensagem ao Legislativo, afirma a gestão municipal que o crédito adicional visa a “reforçar a dotação para pagamento” do contrato entre o Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans) e a empresa de ônibus. O subsídio é “referente ao déficit entre a diferença do valor a ser pago pela quilometragem rodada e a receita da tarifa que será paga pelo usuário”.
De acordo com a administração, os cofres públicos cobrem a diferença entre o custo para rodar e a arrecadação da tarifa. Até o dia 2 de julho, a operação da Visac custou R$ 4.877.344,28 ao município, média de R$ 300 mil por semana, diz a prefeitura no projeto enviado aos edis.
Ao decretar a caducidade do antigo contrato, a administração lançou termo de referência prevendo contratar somente 66 veículos – número considerado abaixo da demanda, já que eram mais de cem ônibus anteriormente. Apenas duas empresas demonstraram interesse, uma delas a vencedora Visac, que não atendia integralmente às exigências do edital.
“A Viação Santa Clara começou a operar o sistema com 66 veículos, com as catracas livres na primeira semana, e depois com a tarifa de R$ 4,10, ao custo por quilômetro rodado de R$ 7,91 para veículos com Ar Condicionado e R$ 7,41, sem Ar Condicionado”, relata a prefeitura no projeto à Câmara. A mensagem ainda destaca alguns dados, do período de 13 de março a 2 de julho:
- frota passou de 66 ônibus para 94 veículos;
- aumento da quilometragem programada mensal, “estabilizando em torno de 500.000 quilômetros mês”;
- 3,3 milhões de passageiros no período, média mensal de 900 mil;
- 1.820.948 quilômetros rodados;
- total de passageiros equivalentes, obtido a partir da soma total de usuários que pagam tarifa cheia com o total de usuários que possuem descontos (100% para idosos acima de 60 anos e 50% para estudantes), não aumentou no período, ficando em 600 mil usuários/mês;
- óleo diesel, que representa um terço do custo do quilômetro rodado, subiu 48,09% desde a vigência do contrato.
Com base nessas informações, a prefeitura passou “a estimar os novos custos da Operação do Transporte Coletivo, resultando numa necessidade de aporte mensal, por parte do poder público na ordem de R$ 1.720.800,00”, diz a administração. Essa conta incide “mesmo após o aumento da Tarifa para R$ 4,50 (pagamento com cartão)”, completa.
Durante sessão extraordinária no mês de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro que permitia remanejar R$ 6 milhões do orçamento para a contratação emergencial de empresa de ônibus, em substituição aos antigos operadores. Na ocasião, a aprovação foi com folga, sendo 11 votos a favor e 2 contra.
Aumento da passagem
A prefeitura aumentou o valor da passagem em julho. Depois de ter anunciado um salto no valor, de R$ 4,10 para R$ 5, a administração recuou diante do mar de reclamações dos usuários, fixando reajustes diferenciados para quem paga com cartão ou dinheiro, R$ 4,50 e R$ 5, respectivamente.
No período de contratação da Visac, o contexto já era de alta no preço dos combustíveis, devido à política adotada pelo governo brasileiro e pela guerra na Europa, que exerciam pressão no custo desse insumo. A fim de justificar o contrato emergencial com a empresa de ônibus, gestores públicos insinuaram poder manter o valor da passagem como estava.
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