O Observatório Social levou o case de Foz do Iguaçu sobre controle das licitações públicas a evento nacional, durante a Semana da Cidadania, via canal do Sistema OSB. A exposição destacou a atuação de voluntários e técnicos em prol da integridade.
A boa prática foi detalhada pela técnica Amabily Fruttos, advogada eu que atua em licitações e contratos públicos pelo Observatório. Ela enfatizou a importância do monitoramento das licitações pelos cidadãos e esmiuçou um caso concreto.
Para a entidade iguaçuense de controle social, compras e contratações adequadas são requisitos para o bom emprego do dinheiro que é da coletividade. E para a entrega de serviços de qualidade à população.
“O controle de licitações é um tema essencial, de suma importância para a cidade e que deve envolver o cidadão”, disse. “O morador deve ficar de olho e atento, já que, ao fim, a compra ou a contratação terá impacto direto sobre o munícipe”, refletiu Amabily.
Controle social e licitações
O Observatório Social acompanha tanto fases internas quanto externas das licitações. Implica analisar tanto o conteúdo de editais quanto a legalidade e se não existem inconformidades, além de suas etapas de seleção e contratação.
Esse trabalho é permanente e usa a metodologia nacional do Sistema OSB. Na cidade, conta com técnicos, voluntários e com o Grupo de Trabalho de Contas Públicas. Durante o monitoramento, quando é necessário, são feitos encaminhamentos aos órgãos competentes, como a promotoria e o Tribunal de Contas – antes, as demandas vão par apoder público possa se manifestar.
Compra de quase meio milhão
O Observatório em Foz do Iguaçu descreveu o acompanhamento de uma contratação direta feita pela prefeitura, no valor de R$ 443 mil, em 2024. Ela envolvia o serviço de empresa de assessoria para dar apoio técnico à equipe de desenvolvimento de sistemas do município. Um morador reportou possíveis inconformidades.
Assim, a entidade reuniu subsídios e analisou a base técnica da denúncia, enviando ofício à prefeitura requerendo informações. Como a resposta foi incompleta e não fundamentada, o Observatório Social fez denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Os critérios apresentavam natureza subjetiva, o que poderia comprometer a impessoalidade. Apesar de a contratada já ter prestado serviços semelhantes, o município não apresentou as notas fiscais quando solicitadas, que permitissem a comparação de preços.
“Além disso, a administração realizou apenas duas cotações de preços, contrariando a exigência mínima de três orçamentos em pesquisa de mercado”, complementou Amabily Fruttos. Também foi constatada a falta de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Como resultado, em janeiro deste ano, o TCE-PR publicou um acórdão orientativo à Prefeitura de Foz do Iguaçu, fixando procedimentos que devem ser seguidos a fim de garantir todos os preceitos legais em licitações.
Cidadania e controle
A Semana da Cidadania do Sistema OSB, de 12 a 16 de maio, promove e faz a aproximação dos observatórios sociais com a comunidade. Há atividades voltadas à disseminação do compromisso cidadão com a melhoria da cidade. É uma agenda que dá visibilidade às ações que impactam positivamente a vida dos cidadãos nas cidades.
(Com informações do Observatório Social em Foz do Iguaçu)
