Novo decreto: comércio e gastronomia em Foz podem funcionar com 100% do público e sem horário limite

Comércio da Avenida Brasil, no centro de Foz do Iguaçu - Foto: Marcos Labanca
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Normativa também dispõe sobre as atividades de danceteria, salões de dança, casas noturnas e de shows; leia o decreto.

Novo decreto autoriza municipal autoriza, a partir desta sexta-feira, 15, o funcionamento de atividades comerciais, industriais, religiosas, gastronômicas e de serviços com 100% da capacidade de público em Foz do Iguaçu. Para esses ramos, não haverá limitação de horário.

Os estabelecimentos terão a responsabilidade de supervisionar que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as máscaras de proteção facial contra a covid-19. O decreto refoça que o uso correto é mediante a cobertura total do nariz e da boca.

As empresas devem asseguar os meios de higienização das mãos, “isponibilizando água, sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool 70%”. Esses itens deverão permacer posicionados em pontos de maior circulação, de forma visível e com facilidade de acesso.

A normativa, veiculada na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Município (DOM), também estabelece que “ficam autorizadas a funcionar com até 70% da capacidade de público”, as seguintes atividades: discoteca, danceteria e salões de dança; e casas noturnas e de shows.

Veja a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 29.636, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu e revoga atos normativos.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, 3º, 8º, 12, 13, 14, 15 e 21, do Decreto nº 29.078, de 29 de março de 2021, passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A partir do dia 15 de outubro de 2021, as atividades comerciais, industriais, religiosas, gastronômicas e de serviços estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu, poderão funcionar com 100% (cem por cento) da capacidade de público e sem limitação de horário de funcionamento, mediante cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitária e todas as demais medidas sanitárias.

[…]

§ 3º Revogado.

[…]

§ 6º Revogado.

§ 7º Revogado.

§ 8º Revogado.

§ 9º As atividades comerciais, industriais, religiosas e de serviços estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu, devem cumprir com as medidas sanitárias estabelecidas neste Decreto, além daquelas previstas no Termo de Responsabilidade Sanitária.

§ 10. O uso de máscara de proteção facial é obrigatório para todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, em espaço de uso público ou de uso coletivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2).

§ 11. É responsabilidade dos estabelecimentos supervisionarem que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as máscaras de proteção facial, da forma correta com cobertura total do nariz e da boca, durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público, salvo quando estiverem se alimentando.

§ 12. Os estabelecimentos devem assegurar condições para que as pessoas higienizem as mãos no local, disponibilizando água, sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool 70% (setenta por cento), posicionados em pontos de maior circulação, de forma visível e com facilidade de acesso.

§ 13. Os estabelecimentos devem assegurar condições para o distanciamento físico mínimo de 1,0m (um metro) entre pessoas.” (NR)
“Art. 3º Revogado.” (NR)

“Art. 8º Ficam autorizadas a funcionar com até 70% (setenta por cento) da capacidade de público as seguintes atividades:

I – discoteca, danceteria e salões de dança;

II – casas noturnas e de shows;

[…]

X – Revogado.

[…]

§ 7º Revogado.” (NR)

“Art. 12. […]

I – controle das filas;

[…]

III – Revogado;

IV – Revogado;

V – as atividades nos espaços de recreação e brinquedos coletivos infantis, incluindo as localizadas em feiras e espaços públicos, podem ser realizadas mediante cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto e no Termo de Responsabilidade Sanitária, o qual deve ser mantido no estabelecimento e apresentado para efeitos de fiscalização.”

(NR)

“Art. 13. […]

I – Revogado;

[…]

III – Revogado;

IV – Revogado;

[…]

VI – Revogado.” (NR)

“Art. 14. […]

[…]

VIII – Revogado.

[…]

X – Revogado.

[…]

XIII – Revogado.

XIV – Revogado.

[…]

§ 1º Revogado.

[…]

§ 3º

[…]

I – Revogado.

[…]

III – Revogado.

[…]” (NR)

“Art. 15. Revogado.

Parágrafo único. Revogado.” (NR)

“Art. 21. Revogado.

I – Revogado.

II – Revogado.” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2021

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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