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Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), a gratuidade nos ônibus para estudantes de Foz do Iguaçu inicia nesta quarta-feira, 5. O funcionamento da nova lei foi regulamentada por decreto, publicado no Diário Oficial do Município.
O chamado passe livre no transporte coletivo ocorre mediante a apresentação do Cartão Estudante, a ser renovado no semestre ou no ano, conforme o período letivo de cada instituição. Esse cartão é o mesmo já usado pelos discentes, mas precisará ser habilitado para o direito de 100% de isenção no serviço.
O Cartão Estudante se destina a alunos matriculados em cursos presenciais das instituições de ensino de Foz do Iguaçu, públicas e privadas, abrangendo:
- ensino fundamental (regular e EJA, a Educação de Jovens e Adultos);
- ensino médio (regular e EJA);
- cursos de educação profissional técnica de nível médio;
- cursos regulares de educação profissional;
- cursos de graduação e pós-graduação;
- formação de docentes da educação infantil; e
- preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pré-vestibular ministrado por instituição de ensino (comprovação de renda familiar de até três) salários mínimos).
Conforme a norma em vigor, cada estudante poderá utilizar quatro passagens gratuitas diárias, nos sete dias da semana, incluindo fins de semana, feriados e períodos de férias e recessos escolares. “A utilização do benefício da gratuidade se estende ao deslocamento casa/escola, atividades extracurriculares, bem como ao acesso a cultura, lazer e esporte”, diz o decreto.
Os créditos remanescentes nos cartões dos estudantes não serão reembolsados, conforme a prefeitura. “O estudante poderá optar em não atualizar o cartão e continuar utilizando os créditos restantes ou optar pelo benefício da gratuidade, onde os saldos anteriores perderão a validade após a habilitação para o cartão gratuito”, consta da regulamentação.
Cadastro e regravação dos cartões
O Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans) está solicitando a todos os estudantes que já possuem o Cartão Estudante para enviarem a declaração de matrícula atualizada emitida por instituição de ensino para a liberação do passe livre. O documento deve ser remetido para o e-mail: unicoestudante@gmail.com, ou via WhatsApp: (45) 2105-9874.
Para a implementação da gratuidade, reforça a autarquia, será realizada a atualização cadastral e a regravação de todos os cartões de estudantes. “Enviando a declaração com pelo menos um dia de antecedência, o aluno só precisará comparecer à Central de Bilhetagem para regravar o cartão, agilizando o processo de liberação do benefício”, explica.
Novos cartões
O estudante interessado em emitir o cartão precisa comparecer à Central de Bilhetagem, pois é necessária a obtenção de fotografia do beneficiário para identificação. São pedidos os seguintes documentos do titular, todos atualizados:
- declaração de matrícula;
- comprovante de residência;
- RG (documento de identidade); e
- CPF.
Endereço
A Central de Bilhetagem fica ao lado do Terminal de Transporte Urbano (TTU), na Rua Mem de Sá, 449, no centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
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