A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou, em comunicado nesta quarta-feira, 17, que a Perimetral Leste ainda não está liberada para o tráfego de veículos de carga pesada. Segundo o órgão, enquanto não houver autorização formal dos entes competentes, os caminhões devem continuar utilizando a rota oficial.
Esse caminho, que deve ser seguido pelos veículos até a perimetral ser oficialmente liberada, está definido em portaria vigente. A norma atual estabelece a Avenida Paraná, pelo centro de Foz do Iguaçu, como trajeto autorizado.
De acordo com a Receita, o uso de caminhos alternativos caracteriza desvio de rota e configura infração às normas previstas na Instrução Normativa RFB n.º 248. Nesse caso, as empresas transportadoras ficam sujeitas às sanções legais, que podem incluir o perdimento do veículo e das mercadorias transportadas.
O órgão federal reforça que, quando a Perimetral Leste for oficialmente liberada para o tráfego de cargas pesadas, será editada nova portaria, conforme os parâmetros da IN 248, com a definição da nova rota oficial.
A nova rodovia fronteiriça é necessária para a operacionalizaçã da Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, que está pronta a mais de dois anos, sem uso.
Órgãos federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Ponte da Integração para o trânsito rodoviário internacional de cargas e passageiros, nessa terça-feira, 16, após ser concluído o alfandegamento pela Receita Federal. Antes, o Ministério da Justiça e Segurança Público autorizou o envio da Força Nacional para atuar na nova via, em apoio ao contingente da Polícia Federal.
O governo brasileiro informou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña, do Brasil e Paraguai, irão inaugurar a Ponte da Iintegração na tarde desta sexta-feira, 19.
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