Prazo para pedir isenção do IPTU em Foz termina nesta segunda

Contribuiente deve observar os critérios para ter o benefício - Foto: Marcos Labanca
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Veja quem pode requerer o benefício e a forma de solicitação.

O prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Foz do Iguaçu termina nesta segunda-feira, 16. O pedido pode ser realizado pelo site da prefeitura ou na Secretaria da Fazenda, com agendamento.

Conforme a Agência Municipal de Notícias (AMN), pode pleitear a isenção o contribuinte que atenda aos seguintes critérios:

  • ter 60 anos ou mais;
  • possuir doença ou deficiência que incapacite para o trabalho; e
  • ser o único responsável por pessoa com deficiência ou doença (o cuidador deve residir no mesmo imóvel).

“Concomitante à idade e à condição que o incapacite para o trabalho, há outros critérios que devem ser atendidos para que haja a isenção do IPTU”, informa a AMN. Alguns deles são:

  • imóvel deve ser residencial;
  • titular e o cônjuge não devem ter qualquer outro imóvel no município; e
  • renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.

A comprovação da doença ou da deficiência é por laudo médico ou extrato bancário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em que conste o benefício.

Para requerer a isenção, o contribuinte deve apresentar prova de domínio do imóvel, contrato de locação ou declaração de cessão do imóvel; comprovante de renda dos moradores; e comprovante de residência. Ainda é preciso ter cópia do RG e do CPF e as declarações exigidas.

As declarações e o requerimento de isenção estão disponíveis no site da prefeitura, em www5.pmfi.pr.gov.br.

Solicitação

Segundo a prefeitura, o pedido de isenção do IPTU pode ser feito pelo site da prefeitura ou na Secretaria da Fazenda (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30), com agendamento. Os canais de contato são:

Telefone: (45) 2105-1632; e
WhatsApp: (45) 98402-3239, 99997-4321 e 99997-4847.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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